Direito Previdenciario Brasil
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25. Ato administrativo de concessão de benefício / The administrative act for granting benefits
The objective of this dissertation is the study of the practices in the management of the social security by the public service. We begin by analyzing the main characteristics of the administrative function, from the various points of view under the perspectives of the national and foreign doctrines, and through the history of social security as a function o
Publicado em: 2006
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26. Competência da justiça do trabalho para execução das contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões
O presente trabalho visa demonstrar a incompetência da Justiça do Trabalho no que diz respeito à execução das contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões, em razão da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 20/98, ratificada pela Emenda 45/04, que ampliou a competência dessa justiça especializada para tal atribuição. Para
Publicado em: 2006
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27. As reformas previdenciárias dos servidores públicos
Avalia o processo que levou à aprovação e implementação das duas gerações de reformas previdenciárias, considerando o sistema como um todo, mas concentra-se nas mudanças efetuadas no regime de previdência dos servidores públicos. A análise está compreendida entre os anos de 1995 e 2005. A primeira reforma teve início com o envio ao Congresso Na
Publicado em: 2006
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28. Death Benefit - origin and evolution in the brazilian juridical order / Pensão por morte- origem e evolução no direito previdenciário brasileiro
Evolução historico-jurídica do benefício pensão por morte no Direito Previdenciário Brasiliero com a análise investigativa de vários de seus aspectos principalmente filiosóficos e jurídicos
Publicado em: 2005
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29. O custeio previdenciário na área rural
Esta pesquisa procura não apenas identificar, mas também planear as principais características do financiamento previdenciário na área rural. Examina-se a solidariedade entremeada pelo Estado, como traço identificador de sua intervenção na ordem social e econômica, além da proteção social trazida pelos planos de previdência. Os escritos percorre
Publicado em: 2005
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30. O auxilio-reclusão no regime geral de previdência social
O auxílio-reclusão, benefício previsto no rol de prestações do Regime Geral de Previdência Social, é o objeto deste trabalho. A análise do assunto visa contribuir para o aclaramento da proteção social fornecida em razão da perda de renda familiar ocasionada pelo encarceramento de seu membro mantenedor, eis que privado da liberdade para o trabalho,
Publicado em: 2005
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31. Retirement per age in the Brazilian law system / A aposentadoria por idade no Direito Brasileiro
O presente trabalho tem por objetivo a análise da evolução da proteção social, no mundo e no Brasil e, inserido nesse contexto, o estudo do benefício da aposentadoria por idade. No plano internacional, é dada ênfase à criação da previdência social atribuída ao Chanceler Otto von Bismarck, na Alemanha, e, às inovações trazidas pelo Lord Willia
Publicado em: 2005
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32. O contrato de previdencia complementar
ABSTRACT The goal of this study is to evaluate the Complementary Pension Fund Agreement carried out by a Pension Plan Entity. The purpose is to show the role assigned to this body by the Federal Law Constitution of 1988, as well as the Constitutional Legislations.Its realization was based on the Federal Law, Constitucional Law and its Doctrine. It has a theo
Publicado em: 2005
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33. Auxilio-Doença
The objective of this work is to analyze the social Security Disability Benefit as one of the main settlements of continued support within the General Social Security System, an integral part of the National Social Security System. To make such approach we have studied as a first the historical progress of the Social Security System both abroad and in Brazil
Publicado em: 2005
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34. Auxílio-acidente
5 RESUMO A finalidade do presente trabalho é estudar o ramo da infortunística e, de forma especial, o auxílio-acidente. O objetivo é colaborar com a reflexão sobre esse tema candente, de elevado significado social e que atinge, principalmente, os trabalhadores mais pobres e desprovidos de proteção. Sua elaboração fundamentou- se na Constituição Fe
Publicado em: 2005
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35. Avaliação da eficácia e da eqüidade das aposentadorias no meio rural. / Evaluation of efectiveness and equality of social security in brazilian rural areas.
O objetivo desta dissertação é avaliar a eficácia e a eqüidade do sistema de aposentadorias pagas no meio rural do Brasil na década de 1990. Entende-se por eficácia o cumprimento por parte do poder público dos benefícios estabelecidos no sistema previdenciário e o seu impacto na redução da pobreza e na melhoria das condições de vida da populaç
Publicado em: 2004
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36. A pensão por morte no regime geral da previdência social
O presente trabalho tem por escopo o estudo do benefício previdenciário denominado "pensão por morte" prevista no Regime Geral da Previdência Social, visto sob a ótica constitucional. O estudo será dividido em 02(duas) partes. A primeira - geral, na qual será delineado os princípios que norteiam o Direito Previdenciário, voltado para o tema abordado
Publicado em: 2003