O auxilio-reclusão no regime geral de previdência social
AUTOR(ES)
Daniela Benez
DATA DE PUBLICAÇÃO
2005
RESUMO
O auxílio-reclusão, benefício previsto no rol de prestações do Regime Geral de Previdência Social, é o objeto deste trabalho. A análise do assunto visa contribuir para o aclaramento da proteção social fornecida em razão da perda de renda familiar ocasionada pelo encarceramento de seu membro mantenedor, eis que privado da liberdade para o trabalho, bem como objetiva demonstrar a importância desse risco social no contexto do subsistema previdenciário. Pretende-se, ainda, a reunião de elementos em uma fonte de investigação para quem almeja contato com o exame do tema. Justifica-se o estudo por se tratar de assunto ainda carente de buscas diligentes. Para tais intentos foi elaborada pesquisa legal, doutrinária e jurisprudencial, sendo de natureza teórica a perquirição. A perspectiva histórica da origem da proteção social propicia a base para melhor compreensão do objeto de estudo, revelando a evolução das políticas mais primitivas até a seguridade social. Da observação do conceito e natureza jurídica da seguridade social passa-se a sua localização na Constituição Federal de 1988, demonstrando-se sua abrangência e estrutura principiológica. A partir de uma concepção sistêmica do Direito, descortina-se o sistema de seguridade social no qual está contido o subsistema previdenciário. Após considerações sobre a previdência social - fundamentais para o entendimento do benefício em tela -, mostra-se a caracterização da previdência como direito público subjetivo. Partindo-se do histórico legislativo e da previsão do risco reclusão no direito pátrio, discorre-se sobre a falta de técnica na denominação escolhida pelo legislador, bem como acerca de questões suscitadoras de divergências doutrinárias e jurisprudenciais, como a limitação da prestação pecuniária aos dependentes do segurado de baixa renda, operada pela Emenda Constitucional n 20/98. Depois de uma noção geral sobre a estrutura da norma jurídica previdenciária de proteção, finaliza-se o trabalho com o exame da relação jurídica protetiva sob o foco da teoria da regra-matriz de incidência. Mostra-se o auxílio-reclusão como essencial instrumento de proteção à família, núcleo da sociedade.
ASSUNTO(S)
auxilio-reclusão seguridade previdência social - brasil imprisonment social assistance benefícios (previdência social) benefício previdenciario social security general social security system direito
