Auxílio-acidente
AUTOR(ES)
Omar Chamon
DATA DE PUBLICAÇÃO
2005
RESUMO
5 RESUMO A finalidade do presente trabalho é estudar o ramo da infortunística e, de forma especial, o auxílio-acidente. O objetivo é colaborar com a reflexão sobre esse tema candente, de elevado significado social e que atinge, principalmente, os trabalhadores mais pobres e desprovidos de proteção. Sua elaboração fundamentou- se na Constituição Federal, legislação federal pertinente, estudos doutrinários e, quando necessário, acórdãos dos principais tribunais. A metodologia utilizada parte dos aspectos gerais para o objeto específico da dissertação. Utiliza elementos históricos, visando a demonstrar a evolução doutrinária e legislativa, inicialmente da seguridade social, passando pela infortunística e terminando no auxílio-acidente. Para tanto, iniciou-se o estudo com o tema da seguridade social, seu histórico, sua evolução legislativa e doutrinária no Brasil e no direito comparado. Ademais, com base em doutrinadores nacionais e estrangeiros, procurou-se conceituar a seguridade social e tratar de sua gestão e financiamento. As prestações acidentárias não podem ser analisadas de forma isolada e sim dentro de um sistema de proteção social. O desenvolvimento e os retrocessos da seguridade social afetam diretamente o tema em comento, motivo porque uma parte considerável da dissertação é dedicada à seguridade. No segundo capítulo, restringindo o estudo à infortunística, estudamos seu desenvolvimento ao longo dos séculos no Brasil e no mundo, destacando seus elementos constitutivos, quais sejam, sujeitos protegidos, custeio, prestações, cobertura e valores. Alguns temas controvertidos são objeto de estudo, tais como a estabilidade do empregado acidentado, a necessidade de participação do Ministério Público nas ações acidentárias e a questão relativa a exigência legal de juntada da Comunicação de Acidentes do Trabalho CAT nas petições iniciais acidentárias como condição da ação. No terceiro e último capítulo, reflete-se sobre o tema específico desse trabalho: o auxílio-acidente. Parte-se da análise da norma jurídica vigente e, de forma crítica, sem nenhuma pretensão de esgotar a matéria, coloca-se para discussão questões tormentosas na doutrina e na jurisprudência. O objetivo é trazer para o debate acadêmico temas candentes, cuja solução dependam os trabalhadores filiados à previdência social. A título de ilustração, vale citar as doenças profissionais que mais afligem o trabalhador moderno, como as lesões por esforços repetitivos, a disacusia neurossensorial bilateral e os problemas psicológicos oriundos das agressivas condições de trabalho. Por último, insere-se a conclusão do trabalho na qual, em vista dos principais problemas apresentados, procura-se sugerir alterações legislativas como subsídio para futuros debates sobre o aperfeiçoamento da infortunística no Brasil, tais como, a autorização para que as ações acidentárias façam parte do rol das matérias passíveis de serem conhecidas pelos juizados especiais federais e, de igual forma, o alargamento dos sujeitos protegidos pela seara acidentária, isto é, dos segurados individuais e domésticos. Por fim, a valorização da infortunística em face das demais prestações de cunho exclusivamente previdenciário, diz respeito à opção feita pelo constituinte de 1988, que privilegiou a infortunística, ao prever o custeio específico e as normas que a individualizam em contraposição a outros riscos sociais.
ASSUNTO(S)
seguridade social direito acidentes do trabalho previdência social - leis e legislação
