Receitas Tributarias
Mostrando 25-36 de 42 artigos, teses e dissertações.
-
25. Destinação das receitas das contribuições: efeitos na relação jurídico-tributária
The present work aims the study of the tax species denominated contributions, particularly related to the effects of the effective destination of the product of its collection in the juridical relationship established between the Tax collection and the taxpayer. Then, we try to define the constitutional juridical system applicable to the special contribution
Publicado em: 2008
-
26. Impactos tributários dos métodos de cálculo de preços de transferência em operações de importação : análise crítica aplicada a uma empresa do setor de máquinas agrícolas / Impactos tributários dos preços de transferência em operações de importação
À medida que a economia global se expande e os mercados se tornam mais abertos para os investimentos, as empresas dividem atividades entre as suas unidades estabelecidas em diferentes países. A determinação dos preços praticados em operações de transferência entre companhias associadas situadas em diferentes jurisdições fiscais é chamada de Preço
Publicado em: 2008
-
27. Previsão de receitas tributárias : o caso do ICMS no estado do Paraná
Esta dissertação apresenta um estudo sobre a aplicação de técnicas de previsão na arrecadação tributária. Buscou-se a aplicação das principais técnicas quantitativas de previsão a uma série temporal de arrecadação de ICMS – Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte int
Publicado em: 2007
-
28. Eficiência na gestão fiscal: um estudo sobre a arrecadação de receitas próprias do município de Alagoinhas/BA entre 2001/2006.
A Lei Complementar no 101/2000 (LRF), desde a sua promulgação, tornou-se um dos principais instrumentos para o planejamento e controle das finanças públicas. Determinou entre outras regras, a efetiva instituição, previsão e arrecadação de tributos próprios, bem como regras que limitaram a formação de déficit s e endividamento públicos, tudo a f
Publicado em: 2007
-
29. Arrecadação Tributária Municipal - Esforço Fiscal, Transferências e Lei de Responsabilidade Fiscal
Dentre as diversas metodologias usadas para se estimar o esforço fiscal e, considerando os dados municipais disponíveis, verificou-se que a regressão de dados em painéis por efeitos fixos é a mais indicada para o caso no Brasil. A metodologia contábil foi rejeitada por não considerar fatores distintos do produto interno bruto e, por não possuirmos da
Publicado em: 29/05/2006
-
30. A vinculação das receitas tributárias e as contribuições no sistema tributário nacional
O presente trabalho tem por escopo o estudo dos preceitos constitucionais e legais relacionados às espécies tributárias designadas contribuições especiais, particularmente no que tange à destinação das receitas tributárias auferidas. O estudo das espécies tributárias pressupõe a definição dos critérios diferenciadores e do regime jurídico apl
Publicado em: 2006
-
31. Federalismo cooperativo e sistema constitucional tributário
A Constituição de 1988, como reflexo do direito promocional e responsivo forjado no século XX ante à hiper-complexidade da sociedade moderna, estrutura o federalismo de uma forma que se pode qualificar de cooperativa. O cooperativismo federativo significa o estímulo do sistema jurídico à integração das unidades componentes da federação sponte prop
Publicado em: 2006
-
32. A resistência aos tributos no Brasil: o estado e a sociedade em conflito
Esta dissertação de mestrado foi desenvolvida com o propósito de pesquisar e identificar as possíveis causas da resistência fiscal no Brasil e estabelecer uma reflexão que oportunize a apresentação provisória de soluções voltadas à sua superação Para atingir o objetivo, foram pesquisados a evolução, conceito e justificação do Estado, partin
Publicado em: 2006
-
33. Da plataforma eleitoral à ação de governo: a questão do superavit primário em documentos do candidato Lula (2002) e do presidente Lula (2003)
O Partido dos Trabalhadores apresentou, na campanha de 2002, um programa eleitoral que citava a necessidade de obtenção de um superávit primário (receitas menos despesas excluídos os pagamentos de juros) do setor público. Eleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou a meta de 3,75% para 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto) prevista e também
Publicado em: 2005
-
34. Cooperação e competição no federalismo fiscal brasileiro durante a Nova República: aspectos políticos e fiscais
Este trabalho analisa os aspectos de cooperação e de competição existentes no federalismo fiscal brasileiro na Nova República. Nessa direção, com o intuito de contribuir para um profundo entendimento sobre essa questão, são incorporados ao trabalho inúmeros aspectos afetos ao federalismo político. Acredita-se que a boa compreensão dos aspectos po
Publicado em: 2005
-
35. Esforço fiscal próprio dos municípios catarinenses e transferências intergovernamentais
O objetivo deste trabalho foi investigar evidências sobre o esforço fiscal (tributário) próprio dos municípios catarinenses, dada à base tributária disponível, bem como, verificar a proposição teórica de que as transferências intergovernamentais - via Fundo de Participação Municipal (FPM) - induzem um "alívio fiscal", expresso na substituiçã
Publicado em: 2004
-
36. Incentivos fiscais na seguridade social
Trata dos mecanismos jurídico-tributários utilizados pelo Estado Brasileiro para estimular o fornecimento de prestações de assistência social e previdência complementar por entes privados, examinando a função desses incentivos fiscais no contexto do sistema integrado de seguridade social, delineado na Constituição Federal de 1988. Para tanto, busca
Publicado em: 2004