A resistência aos tributos no Brasil: o estado e a sociedade em conflito

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

Esta dissertação de mestrado foi desenvolvida com o propósito de pesquisar e identificar as possíveis causas da resistência fiscal no Brasil e estabelecer uma reflexão que oportunize a apresentação provisória de soluções voltadas à sua superação Para atingir o objetivo, foram pesquisados a evolução, conceito e justificação do Estado, partindo do pressuposto de que este conhecimento pode subsidiar a compreensão da resistência aos tributos, fortemente arraigada na cultura da Sociedade brasileira Em etapa seguinte, traz-se à análise diversos conflitos ocorridos noutros países e no Brasil, procurando identificar os elementos comuns que perpassam por eles, como causas geradoras dessas revoltas. Com fundamento neste aprendizado, inicia-se propriamente a apreciação das possíveis causas deste fenômeno e uma breve incursão pelo Estado Democrático de Direito e a solidariedade social, por apresentarem como bases sólidas para a estruturação de uma tributação justa e consentida pela Sociedade. A proposição que se tenciona demonstrar, é que a resistência aos tributos não pode ser debatida apenas no plano juridico ou econõmico A sua causa maior está relacionada à fragilidade das estruturas sociais e do próprio Estado. O debate da resistência fiscal converge então, para a necessidade de transformação dos valores e normas sobre os quais se fundam a Sociedade e o Estado. O fortalecimento da solidariedade social, em bases democráticas, pode justificar a exigência dos tributos, para o que, contribuem, significativamente, a politica juridica e a educação como instrumentos de transformação da realidade social. A pesquisa foi desenvolvida, utilizando-se preponderantemente o método dedutivo, entendido como aquele que parte do geral para o particular, com subsídio na pesquisa bibliográfica, operacionalizada por meio da a utilização das técnicas do referente, da categoria e do conceito operacional

ASSUNTO(S)

poder fiscal repartição das receitas tributárias corrupção sistema regressivo de tributação dívida pública resistência fiscal direito solidariedade social direito tributo estado carga tributária estado democrático de direito fundamentos da tributação

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