Da plataforma eleitoral à ação de governo: a questão do superavit primário em documentos do candidato Lula (2002) e do presidente Lula (2003)

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

O Partido dos Trabalhadores apresentou, na campanha de 2002, um programa eleitoral que citava a necessidade de obtenção de um superávit primário (receitas menos despesas excluídos os pagamentos de juros) do setor público. Eleito, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva elevou a meta de 3,75% para 4,25% do PIB (Produto Interno Bruto) prevista e também apresentou proposta, aprovada pelo Congresso, que estabelece um superávit primário equivalente a 4,25% do PIB ao longo de todo o mandato. Tais ações motivaram comentários de que teria havido uma "mudança" nas propostas programáticas do PT. Este estudo examina documentos do PT e do candidato Lula e constata que não é correta a afirmação de que o Partido dos Trabalhadores "mudou" na campanha de 2002. Na verdade, houve uma moderação crescente da plataforma política do PT, que pode ser identificada a partir de estudos anteriores e de artigos, textos e entrevistas de pessoas que participaram deste processo. Este estudo destaca, ainda, a importância das movimentações realizadas pelas forças políticas que participam e compõem o PT - as tendências, como ficaram conhecidas. O fato de, em 1993, a ala "esquerda" ter assumido o controle do partido gerou uma imagem pública que os grupos "moderados" procuraram mudar nas eleições seguintes. A plataforma eleitoral que Lula apresentou em 2002 é resultado também do rearranjo das forças internas do PT, que resultou no predomínio das alas moderadas sobre as demais. Este estudo conclui que na eleição de 2002 o candidato Lula apresentou uma proposta que visava também conquistar o apoio dos mercados financeiros, visto que, após oito anos de mandato, o governo Fernando Henrique Cardoso a situação fiscal do país exigia um compromisso com a austeridade fiscal. No primeiro mandato, entre 1995 e 1995, o governo FHC deteriorou as contas públicas, o que exigiu um ajuste fiscal no período subseqüente, entre 1999 e 2002. Este ajuste se deu basicamente pelo aumento de receitas tributárias, uma herança transmitida ao governo Lula em 2003. Diante desta situação, Lula apresentou como proposta de campanha a realização do superávit primário do setor público, medida que tenta concretizar no exercício do mandato

ASSUNTO(S)

plataforma eleitoral economia brasil. presidente (2003- : lula) superavit (economia) -- documentacao

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