Cooperação e competição no federalismo fiscal brasileiro durante a Nova República: aspectos políticos e fiscais

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DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Este trabalho analisa os aspectos de cooperação e de competição existentes no federalismo fiscal brasileiro na Nova República. Nessa direção, com o intuito de contribuir para um profundo entendimento sobre essa questão, são incorporados ao trabalho inúmeros aspectos afetos ao federalismo político. Acredita-se que a boa compreensão dos aspectos políticos é fundamental para uma boa assimilação dos aspectos fiscais. Assim, inicialmente, faz-se uma exposição dos aspectos teóricos tanto do federalismo político como fiscal, além de se fazer uma explanação sobre cooperação e competição em ambiente federativo. Posteriormente, é feita uma retrospectiva histórica sobre a evolução do federalismo no Brasil desde o período colonial. Finalmente, é feita uma análise aprofundada do federalismo fiscal brasileiro desde a Constituição Federal de 1988, dando ênfase tanto aos aspectos de cooperação como de competição. Com esse enfoque, são mostradas as competências tributárias, as transferências intergovernamentais, e a partilha de receitas no federalismo brasileiro; progressivamente, tratou-se das dificuldades fiscais do setor público brasileiro e a seguridade social na Constituição de 1988; posteriormente, do processo de estabilização monetária da década de 1990, com seu impacto sobre o federalismo brasileiro, e, finalmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Num último tópico foi visto como se deu a guerra fiscal entre Estados brasileiros. No fim, se faz um balanço geral de todos esses fatores, convergindo para a idéia de que o Brasil é um país com alguns traços de cooperação em seu federalismo, característica essa muito distorcida de uma verdadeira cooperação, fragilizada pelo pacto federativo existente no país, que acaba por arranhar a suposta cooperação existente entre os Governos. Por outro lado, o Brasil apresenta também algumas relações de competição em seu arranjo federativo, apesar dessas distanciarem-se dos modelos federativos competitivos presentes em países com tradição federativa mais competitiva. Assim, evidencia-se que o federalismo fiscal no Brasil caracteriza-se por um modelo híbrido dos dois modelos, cooperativo e competitivo, não podendo ser considerado como um exemplo clássico de algum modelo puro.

ASSUNTO(S)

polÍtica fiscal - brasil nova repÚblica - brasil federalismo fiscal lei de responsabilidade fiscal setor pÚblico - brasil politica fiscal do brasil

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