Estado Direitos E Deveres
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13. Situação de dificiência : a realidade de instituições de ensino superior particulares do Distrito Federal à luz do atendimento prestado aos jovens estudantes com deficiência visual (cegos)
A notória expansão da educação superior no Brasil nas últimas décadas trouxe consigo uma série de contradições e dilemas. Os jovens que adentram nesse sistema de ensino requerem condições educacionais que contribuam para sua permanência e êxito. Dentre esses jovens, há aqueles com deficiência visual que só no Brasil aumentaram sua participaç
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/04/2012
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14. O dever fundamental de proteção da família : dimensões da responsabilidade
A proteção da família precisa ser analisada sob a ótica dos deveres fundamentais. A família contemporânea não mais compreendida numa estrutura hierarquizada e matrimonializada, mas sim aberta e plural, fundada no afeto e na solidariedade, necessita de proteção efetiva nos seus diversos arranjos. O trabalho versa sobre a importância da aplicação d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/03/2012
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15. O princípio da paternidade responsável: de suas diretrizes conceituais à influência sobre os efeitos decorrentes da filiação / The principle of responsable parenthood: the conseptual guidelines of their influence on the effects of membership
A paternidade responsável se destaca no contexto da Constituição de 1988, refletindo seus efeitos para todo o sistema. Os pais, ao assumirem esse status, passam a ser titulares de diversas obrigações sendo verdadeiro afirmar que deles, de alguma forma, sempre se exigiu certo tipo de responsabilidade. Seu conteúdo, todavia, é que variou no histórico d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/03/2012
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16. Responsabilidade social : ética ou estética um desafio para a educação escolar no Brasil
A Responsabilidade Social é uma expressão surgida no contexto das discussões sobre o desenvolvimento sustentável. Procuramos entender este conceito na sua forma mais ampla para depois compreendermos o sentido da Responsabilidade Social na Educação Escolar quanto à sua infraestrutura física e humana e, consequentemente, analisar sua dimensão ética e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/03/2012
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17. A perda de mandato eletivo: decisão judicial e soberania popular
A presente Dissertação está inserida na linha de pesquisa Principiologia, Constitucionalismo e Produção do Direito. Seu objeto é o estudo da perda do mandato eletivo por força de decisão judicial eleitoral e tem como objetivo a análise do aparente conflito entre a vontade popular manifestada em favor de determinado candidato e a decisão judicial el
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/03/2012
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18. Proteção social : a experiência dos adolescentes em acolhimento institucional
Esta dissertação tem por objetivo analisar as interfaces entre o acolhimento institucional e as experiências dos adolescentes em medida protetiva com a proteção social. A partir das raízes históricas da formação e da concepção acerca de proteção social e de sujeitos de direitos, discorre-se sobre os marcos legais da Constituição Federal de 198
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/02/2012
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19. Os direitos à saúde e ao ambiente no contexto do estado socioambiental brasileiro
Um dos grandes desafios da sociedade contemporânea é concretizar os direitos sociais. Os direitos à saúde e ao ambiente, neste âmbito, alcançam especial relevo ao consolidar uma nova conformação político-ideológica do Estado, caracterizada pelo constitucionalismo socioambiental. Há, não apenas uma íntima relação entre ambiente e saúde, mas, p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/12/2011
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20. O direito ao lazer no estado socioambiental
O presente estudo tem por objetivo refletir sobre o direito ao lazer no Estado Socioambiental. Através da delimitação do objeto de estudo, identifica-se a importância do lazer na vida humana e caracterizam-se quais atividades podem ser identificadas como atividades de lazer. Apresenta-se a historicidade da relação entre tempo, trabalho e lazer. Identif
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/12/2011
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21. Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à saúde e à educação
O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a importância da tutela dos direitos e deveres fundamentais no controle a ser exercido pelos Tribunais de Contas, com ênfase nos direitos fundamentais à saúde e à educação, destacando-se o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, o princípio da sustentabilidade (com feições multidimension
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/10/2011
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22. Lei Seca: discursos e sentidos / Dry Law: discourses and meanings
O discurso da Lei 11.705/08, denominada popularmente por Lei Seca, contribuiu para que o hábito de beber e dirigir dos brasileiros se tornasse objeto de discursivização nos diversos segmentos sociais. No momento de sua implantação, emergiram muitos boatos que marcam não apenas a formação ideológica do Estado, mas também a formação ideológica e d
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/08/2011
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23. O direito fundamental à saúde e o trabalho policial : uma análise sobre as doenças psíquicas que afetam os policiais civis / The fundamental right to health and policy work: an analysis of the mental ilnesses that affect the civilian police
O presente trabalho aborda a instituição policial civil do município de Teresina-PI, procurando identificar as reais condições de trabalho enfrentadas pelos policiais civis e as principais doenças mentais sofridas por esses servidores, tendo como norte os deveres institucionais de atuação desses agentes públicos e a qualidade do serviço oferecido p
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/07/2011
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24. Avaliando o presente e projetando o futuro: Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/Aids (RNAJVHA) RJ; histórias de vida / Evaluating the present and planning the future: National Network of Teenagers and Young People Living with HIV/Aids (RNAJUHA) - RJ; life histories
O presente estudo tem como objetivo compreender o impacto de questões relacionadas ao HIV/Aids na vida dos adolescentes e jovens, ativistas da REDE NACIONAL DE ADOLESCENTES E JOVENS VIVENDO COM HIV/AIDS (RNAJVHA) e da REDE ESTADUAL DE ADOLESCENTES E JOVENS VIVENDO COM HIV/AIDS DO RIO DE JANEIRO (REAJVHA-RJ), na faixa etária de 18 a 24 anos, infectados pela
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/04/2011