O direito ao lazer no estado socioambiental

AUTOR(ES)

Simone Tassinari Cardoso

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

14/12/2011

RESUMO

O presente estudo tem por objetivo refletir sobre o direito ao lazer no Estado Socioambiental. Através da delimitação do objeto de estudo, identifica-se a importância do lazer na vida humana e caracterizam-se quais atividades podem ser identificadas como atividades de lazer. Apresenta-se a historicidade da relação entre tempo, trabalho e lazer. Identifica-se o lazer como direito fundamental social. Discute-se o direito ao lazer no meio ambiente natural, artificial, do trabalho e cultural. Elabora-se pesquisa documental com finalidade de apresentação dos marcos regulatórios do direito ao lazer. Delimitam-se o âmbito de proteção, as titularidades, os destinatários, bem como os deveres de proteção estatais do direito fundamental ao lazer. Relaciona-se o lazer à qualidade de vida e ao ambiente ecologicamente equilibrado. Reconhece-se o direito ao lazer como direito de volumetria multidimensional, com tratamento jurídico distinto para cada uma de suas dimensões.

ASSUNTO(S)

direito direitos fundamentais lazer - aspectos sociais qualidade de vida meio ambiente - aspectos sociais direito

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