Codigo De Condutas
Mostrando 13-24 de 26 artigos, teses e dissertações.
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13. As condutas e responsabilidades médicas em face do princípio da autonomia do paciente.
A bioética, termo que foi cunhado pela primeira vez em 1970 pelo oncologista norte-americano Van Rensselaer Potter, apresenta-se como uma ciência multidisciplinar com a finalidade de discutir variados aspectos da vida humana, alçando o homem no topo da pirâmide para que possa decidir a respeito da conduta que seja mais adequada, conveniente e construtiva
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/08/2010
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14. DA AUSÊNCIA DE DIVULGAÇÃO OSTENSIVA DO B24 RISCO DO PARACETAMOL E DA RESPONSABILIDADE CIVIL
O estudo apresenta uma análise crítica sobre a ausência de divulgação ostensiva do risco potencial a que está submetido o consumidor de fármaco à base de paracetamol e as conseqüências jurídicas decorrentes na área da responsabilidade civil para os diversos segmentos, setores e profissionais da área médica e farmacêutica. Para esta identifica�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/06/2010
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15. Competition defense and consumer welfare / Defesa da concorrência e bem-estar do consumidor
O objeto da tese de doutorado é a análise da relação entre a defesa da concorrência e a proteção do consumidor, duas políticas públicas que proporcionam benefícios mútuos e devem ser executadas de modo harmônico, havendo substrato normativo e teórico para incluir a preocupação com o bem-estar do consumidor como um dos objetivos da política de
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/06/2010
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16. A importância das teorias éticas na prática da bioética
A busca sem limites do conhecimento e a preocupação com o cometimento de abusos e exageros nascidos da curiosidade dividem a conduta do homem. A teoria ética nasce da necessidade de justificar racionalmente as condutas morais, diante da própria consciência e diante dos demais. Por ser a teoria um complexo integrado de princípios éticos, coerentes e fu
Revista Brasileira de Saúde Materno Infantil. Publicado em: 2010-12
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17. A ética médica, a bioética e os procedimentos com células-tronco hematopoéticas
A terapia celular vem ganhando cada vez mais espaço nos procedimentos médicos e com resultados satisfatórios, cumprindo, desta forma, com eficiência, a missão confiada aos especialistas em hematologia. Os preceitos morais, aliados às condutas éticas profissionais, cobram novas posturas. A evolução da biotecnologia e da biotecnociência carrega uma d
Revista Brasileira de Hematologia e Hemoterapia. Publicado em: 05/06/2009
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18. A execução penal do condenado por estupro
O crime de violência sexual possui um contexto histórico e cultural de dominação do sexo masculino, domínio este marcado no decorrer da história da humanidade, onde a repressão ao sexo feminino esteve sempre em voga. O crime de estupro é hediondo, sujeito ao endurecimento da legislação vigente. Apesar disso, o autor do crime tem o direito de ter um
Publicado em: 2009
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19. Intersexualidade e o "Consenso de Chicago" as vicissitudes da nomenclatura e suas implicações regulatórias
O objetivo deste artigo é analisar a composição e a significação do chamado "Consenso de Chicago", publicado em dois periódicos médicos em agosto de 2006. O "Consenso" recomenda o uso da nomenclatura "Disorders of Sex Development" (DSD) em detrimento da antiga classificação dos "Estados Intersexuais". Sugere, ainda, condutas em termos de diagnóstic
Revista Brasileira de Ciências Sociais. Publicado em: 2008-10
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20. A ilicitude do jogo de bingo no direito penal brasileiro
Com a proliferação de estabelecimentos que exploram o jogo de bingo em nosso país e o aumento expressivo dos casos de jogadores patológicos, renasce a discussão sobre a ilicitude ou não da conduta no atual sistema jurídico penal brasileiro. Com a publicação das leis n 8672/93 e n 9615/98, a atividade era autorizada, desde que estivesse fomentando a
Publicado em: 2007
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21. A suspensão da exigibilidade do crédito tributário no âmbito do processo judicial
Mirando-se no propósito de desbravar o tema A Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário no âmbito do Processo Judicial, tomou-se a Constituição Federal, o Código Tributário Nacional e o Código de Processo Civil como ferramentas para a reflexão e a exposição do pensamento, o qual já se encontrava permeado do resultado de meditações ante
Publicado em: 2006
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22. O abuso do dever no código de defesa do consumidor
O objetivo principal desta dissertação é demonstrar que não apenas o descumprimento das obrigações impostas pelo Código Brasileiro de Defesa do Consumidor ao fornecedor de produtos e serviços deve ser objeto de repressão, mas também o cumprimento dos deveres de forma abusiva. E isto se mostra necessário, porque inúmeras condutas nocivas, desenvol
Publicado em: 2005
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23. Sentença absolutória penal por inexigibilidade de conduta diversa e seu reflexo na esfera cível
O presente trabalho nasceu do estudo, da pesquisa e da observação de alguns julgados antagônicos e da não-uniformidade da doutrina quanto à temática levantada: qual o fundamento legal que o juiz tem, para inserir na parte dispositiva da sentença penal, quando absolve o réu por inexigibilidade de conduta diversa. O ponto crucial envolve a análise da
Publicado em: 2005
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24. Exaurimento do processo administrativo tributário e os crimes contra a ordem tributária. / exhaustion of the administrative process; Crimes against tributary order
O presente estudo tem a finalidade de noticiar, baseado em decisão do STF, a importância do exaurimento do processo administrativo tributário e os crimes contra a ordem tributária. Há relação entre duas áreas do Direito, quais sejam, a tributária e a penal, questão que nos faz dispensar especial atenção para os institutos inerentes a cada uma del
Publicado em: 2005