Tutela Jurisdicional Especifica
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1. A (Im)possibilidade jurídica do cabimento da ação contitucional do habeas corpus nas punições disciplinares militares / The (im)possibility of legal action pertinence of constitutional habeas corpus in military punishments discipline
A presente pesquisa objetiva elaborar uma análise teórica sobre a ação constitucional do habeas corpus nas punições disciplinares militares. Resgata-se, a origem do habeas corpus, seus aspectos históricos no direito brasileiro, seu objeto mediato, sua natureza jurídica, conceitos, espécies, legitimidade ativa, passiva e seus pressupostos jurídicos.
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/12/2011
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2. A efetividade do processo sob a ótica das reformas da tutela executiva de título judicial
O princípio da efetividade da jurisdição deve ser enfocado sob o prisma específico da duração razoável do processo, como garantia inserida na Constituição Federal. Em face da relevância da efetivação da prestação jurisdicional, abordam-se os múltiplos ângulos que compõem o substrato do tema: histórico, cultural, normativo e atuação estata
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/08/2011
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3. Dinamização do ônus da prova: teoria e prática / Making the burden of proof dynamic: theory and practice
Pesquisa desenvolvida na área do direito processual civil por intermédio de análise bibliográfica, baseada na averiguação de legislação, doutrina e jurisprudência pátria e estrangeira, pertinentes à teoria e prática da dinamização do ônus da prova e, em efeito, ao dogma do ônus da prova. Dinamizar o ônus da prova é atribuir o caráter dinâ
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 04/05/2011
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4. A execução específica dos acordos de acionistas : uma análise sobre o § 3º do artigo 118 da Lei 6.404 de 1.976 / The specific performance in shareholders agreements : an analisis about § 3º of article 118 of Law 6.404 of 1976
Este trabalho propõe o estudo da execução específica dos acordos de acionistas. Trata-se, inicialmente, da abordagem da evolução do instituto e sua regulação pelo legislador, seguida pela análise da importância dos acordos na vida societária e o seu fortalecimento através da implementação da execução específica. Muitos problemas são encontr
Publicado em: 2010
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5. Técnica processual voltada ao comprimento das obrigações de fazer, não fazer e entregar coisa (artigos 461 e 461-A do CPC) : análise a partir da Constituição
A presente dissertação de mestrado inicia destacando a influência dos ideais do Estado Liberal sobre a jurisdição e sobre o ordenamento jurídico brasileiro. Dentre outros aspectos, confere especial destaque: a) à eleição da legalidade como principal fundamento do Estado; b) ao dogma da intangibilidade da vontade humana; c) à consagração da tutela
Publicado em: 2009
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6. Execução das obrigações de fazer e não fazer contra a Fazenda Pública
A presente dissertação trata da tutela jurisdicional executiva das obrigações de fazer e não fazer outorgada em face de pessoas jurídicas de direito público, as quais são designadas, dentro do processo, de Fazenda Pública. As alterações legais, promovidas no Código de Processo Civil e na legislação correlata, depois da promulgação da Constitu
Publicado em: 2007
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7. O direito fundamental à jurisdição e as garantias processuais asseguradas pela Constituição Federal de 1988
O presente trabalho é voltado à análise da função jurisdicional no Estado Democrático de Direito, mormente aquela desenvolvida através dos órgãos do Poder Judiciário para a tutela dos direitos subjetivos, sem olvidar, entretanto, da jurisdição exercida por árbitros particulares investidos pelos interessados, através da convenção arbitral, do
Publicado em: 2007
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8. O PRINCÍPIO DO ACESSO À JUSTIÇA: visão formal e a Aplicação da Fungibilidade entre as Tutelas de Urgência
A presente Dissertação trata da aplicação da Fungibilidade entre as Tutelas de Urgência, a partir da concepção formal do Princípio do Acesso à Justiça. Nesta linha, buscou-se desenvolver Pesquisa voltada à investigação dos fundamentos que justificam a incidência da Fungibilidade tutelar, de sorte a tornar a atividade jurisdicional mais eficaz e
Publicado em: 2006
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9. Acesso material à jurisdição : da legitimidade ministerial na defesa dos individuais homogêneos
Este trabalho pretende contribuir para a compreensão da legitimidade ministerial na defesa dos direitos individuais homogêneos, propondo uma concepção ampliada a todas as situações em que a defesa mediata dos direitos individuais homogêneos represente a defesa imediata do Estado democrático de direito, papel institucional precípuo do Ministério Pú
Publicado em: 2006
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10. Contribuições no sistema constitucional tributário: resgatando os laços do direito tributário com o direito financeiro
O presente trabalho objetivou perscrutar o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado no sentido que a destinação da receita arrecadada a título de contribuição não interessa ao direito tributário, mas apenas ao direito financeiro, pelo fato da afetação a uma destinação específica não integrar a estrutura da obrigação e nem a regra-ma
Publicado em: 2006
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11. A tutela específica individual e a proteção dos direitos da criança e adolescente
O presente trabalho objetiva demonstrar o uso da tutela específica individual, estabelecida nos artigos 461 e 461-A do Código de Processo Civil, como instrumento hábil para a satisfação plena e mais rápida de pretensões dos direitos fundamentais da criança e do adolescente. Desenvolve-se o trabalho em três capítulos. No primeiro, trata-se do sistem
Publicado em: 2005
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12. A privação de liberdade do adolescente em conflito com a lei
Este trabalho tem por objetivo analisar as hipóteses legais de privação de liberdade do adolescente em confronto com a lei, como resultado da tutela sócio-educativa e da prestação jurisdicional prevista no microssistema do Direito da Infância e da Juventude. De início, apresenta um estudo histórico da privação de liberdade, quer no plano geral, qu
Publicado em: 2005