Repercussao Tributaria
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1. Imunidade tributária recíproca e os impostos indiretos: uma interpretação conforme o Estado federal
O objetivo da presente tese é demonstrar a necessidade da não incidência dos tributos indiretos, nos casos de aquisições de bens e mercadorias por entidades políticas. A desoneração encontra justificativa constitucional, à luz da imunidade recíproca, não obstante o tema basear-se em veredicto contrário e consolidado, há décadas, no Supremo Trib
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/10/2012
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2. Verificação da intervenção do fonoaudiólogo no processo variável de apagamento do fonema /r/ por crianças com alteração de fala na região metropolitana de Belo Horizonte
Este trabalho analisou a relevância prestada à variação linguística no parecer da avaliação fonoaudiológica da fala de crianças de seis a dez anos em Belo Horizonte e região. Para direcionar esse estudo, descreve-se o fenômeno da variação manutenção/cancelamento do /R/ final e medial em nomes e verbos, através de estudos realizados no âmbito
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/05/2011
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3. Repercussão geral e súmula vinculante em matéria tributária
O presente trabalho tem como escopo o estudo dos institutos da repercussão geral e da súmula vinculante visando aplicá-los a alguns casos práticos de direito tributário. Com este intuito, algumas premissas metodológicas foram traçadas, como a concepção do direito como um sistema comunicacional. Assim, mesmo aceitando e aplicando a distinção entre
Publicado em: 2010
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4. Do talão de nota fiscal ao cupom fiscal: a implantação do ECF no estado do Rio Grande do Norte e sua repercussão na arrecadação do ICMS
O presente estudo concentrou-se em analisar um instrumento atual de grande impacto na arrecadação estadual do ICMS: o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Nesse sentido, procurou-se investigar os efeitos do processo de automação comercial na arrecadação do ICMS do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 2000 a 2006. Para tanto, trabalhou-se
Publicado em: 2007
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5. Pelas páginas libertárias: anarquismo, imagens e representações
Esta tese incide sobre as gravuras publicadas nos periódicos libertários que circularam no Rio de Janeiro e em São Paulo entre 1900 e 1924, centrando a análise nas representações do feminino e do masculino. Reflete acerca da dimensão das imagens na dinâmica social vivida pelos militantes anarquistas, considerando não só a prática libertária e a e
Publicado em: 2006
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6. A prova e a técnica jurídico-comunicacional no processo administrativo-tributário
Trata-se de uma tese de doutorado na qual o autor examina as provas no âmbito do processo administrativo-tributário. Vislumbrando o direito como um fenômeno comunicacional que procura interferir nas relações intersubjetivas, através de mensagens lingüísticas emitidas e recepcionadas sob a atmosfera de um determinado contexto, somente fazendo sentido
Publicado em: 2005