Do talão de nota fiscal ao cupom fiscal: a implantação do ECF no estado do Rio Grande do Norte e sua repercussão na arrecadação do ICMS

AUTOR(ES)

Adneide Maria Ribeiro de Souza

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

O presente estudo concentrou-se em analisar um instrumento atual de grande impacto na arrecadação estadual do ICMS: o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Nesse sentido, procurou-se investigar os efeitos do processo de automação comercial na arrecadação do ICMS do Estado do Rio Grande do Norte, no período de 2000 a 2006. Para tanto, trabalhou-se com o Comércio Varejista, exceto a atividade de combustíveis, por ser um dos grupos de contribuintes obrigados a usar o equipamento ECF. Baseado nesse objetivo, a metodologia adotada caracterizou-se como um estudo de natureza quantitativa, exploratório-descritiva, através da coleta de dados secundários, fornecidos pela Secretaria de Estado da Tributação (SET). Na ausência de um modelo estatístico na literatura existente sobre o tema abordado, optamos pela elaboração de um modelo próprio com a construção de tabelas e gráficos. Constatou-se que embora as taxas de crescimento entre as atividades usuárias do ECF tenham tido participação ascendente na receita tributária nos anos em questão, a partir de 2004, com a implantação da Transferência Eletrônica de Fundos (TEF), essa participação apresenta maior crescimento, o que leva a supor que o uso desse recente instrumento proporciona um impacto significativo na arrecadação efetiva do Estado. Ressalta-se ainda que os montantes arrecadados poderiam ser ainda maiores, se o nível de adesão ao instrumento não fosse tão baixo, principalmente em relação aos pequenos empresários, o que pode indicar sonegação enraizada no sistema. Em resumo, pelo conjunto de dados obtidos, é possível concluir que o ECF e o recente TEF tem influenciado de forma significativa a arrecadação do ICMS no Estado em todo o período analisado

ASSUNTO(S)

emissor de cupom fiscal sonegação tef introduction icms revenue administracao arrecadação do icms implantação do tef fiscal voucher emitting equipment defraudation

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