A prova e a técnica jurídico-comunicacional no processo administrativo-tributário

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2005

RESUMO

Trata-se de uma tese de doutorado na qual o autor examina as provas no âmbito do processo administrativo-tributário. Vislumbrando o direito como um fenômeno comunicacional que procura interferir nas relações intersubjetivas, através de mensagens lingüísticas emitidas e recepcionadas sob a atmosfera de um determinado contexto, somente fazendo sentido a partir da utilização de códigos artificiais, investigam-se, inicialmente, os aspectos e elementos marcantes da Administração Pública brasileira e do próprio processo administrativo de natureza tributária; prosseguindo, discorre-se sobre os eventos e sobre os fatos, sobretudo fatos jurídicos, oportunidade em que merecem maior detença as presunções e as ficções. A partir daí, adentra-se ao exame aprofundado das provas, surpreendendo-as numa realidade lingüístico-comunicacional, ontológica e plena de particularidades passíveis de segregação e destaque nos planos da expressão, conteúdo e repercussão. Finalmente, disseca-se a mensagem de ataque endereçada ao administrado, assim como a mensagem de defesa por este elaborada, as quais compõem a roupagem lingüística essencial do processo administrativo-tributário, possuindo, cada uma delas, estruturas bastante peculiares, convindo aplicar-se, especialmente no tocante à mensagem de defesa, o que o autor convencionou designar técnica jurídico-comunicacional, consistente no conjunto de regras e diretrizes que permitem ao manejador de determinados meios de linguagem aumentar as possibilidades de, efetivamente, modificar o ambiente jurídico-comunicacional, nele introduzindo uma mensagem elaborada deliberadamente para obter repercussões favoráveis ao seu emissor, partidariamente interessado nos resultados decorrentes da sua intervenção lingüística.

ASSUNTO(S)

direito tributario communicational-technique proof processo administrativo tributário proceeding administrative tax técnica-comunicacional prova (direito)

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