Repercussao Geral Direito
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13. Fechamento primário do pericárdio em cirurgia cardíaca: uma opção segura?
OBJETIVO: O fechamento primário do pericárdio pode reduzir o índice de lesão cardíaca durante as reoperações, principalmente do ventrículo direito, vasos da base e enxertos coronarianos. No entanto, a preocupação com as repercussões hemodinâmicas tem evitado a utilização da técnica por grande parte dos cirurgiões. MÉTODOS: Foram estudados tr
Brazilian Journal of Cardiovascular Surgery. Publicado em: 2010-09
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14. Repercussão geral e súmula vinculante em matéria tributária
O presente trabalho tem como escopo o estudo dos institutos da repercussão geral e da súmula vinculante visando aplicá-los a alguns casos práticos de direito tributário. Com este intuito, algumas premissas metodológicas foram traçadas, como a concepção do direito como um sistema comunicacional. Assim, mesmo aceitando e aplicando a distinção entre
Publicado em: 2010
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15. As características da repercussão geral e dos recursos repetitivos nas decisões tributárias: na divergência de entendimento dos tribunais superiores
O trabalho se presta a identificar semelhanças entre o instituto da Repercussão Geral, nos recursos extraordinários interpostos perante o Supremo Tribunal Federal, e do Recurso Repetitivo, nos recursos especiais interpostos perante o Superior Tribunal de Justiça. Com isso, é realizada uma tentativa de busca jurisprudencial até o fim de 2009, não obten
Publicado em: 2010
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16. Constitutional amendment number 45 as prerequesite for democratization of judiciary. / Emenda constitucional n 45 : da crise à legitimidade democrática do judiciário
A Reforma do Poder Judiciário promovida pela EC n 45 teve seu discurso justificador relacionado à correção da crise que assolava este Poder, concernente à morosidade e à sua estrutura autocrática, destoante do Estado Democrático de Direito. Para se alcançar a efetividade da prestação jurisdicional, o discurso reformista oficial justificava-se na d
Publicado em: 2010
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17. A repercussão geral da questão constitucional e seus reflexos no âmbito do recurso extraordinário no processo civil brasileiro
O objetivo central deste trabalho é o de analisar o instituto da repercussão geral, introduzido no sistema brasileiro pela Emenda Constitucional n 45, de 2004, sob a ótica do direito processual civil, especialmente os seus reflexos no âmbito do recurso extraordinário (cabimento, interposição e processamento). Busca-se, neste passo, examinar o impacto
Publicado em: 2009
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18. Repercussão geral no recurso extraordinário / General efect in extraordinary appeal
O presente estudo tem como objeto central examinar a Repercussão Geral no Recurso Extraordinário brasileiro. Em razão de se apresentar como um novo requisito de admissibilidade ao Recurso Extraordinário, seu estudo se faz pertinente para identificar e delimitar esse novo Instituto, tal qual previu a Emenda Constitucional n 45 de 2004, como a regulamenta�
Publicado em: 2009
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19. Repercussão geral das questões constitucionais e suas conseqüências para o julgamento do recurso extraordinário / Ripercussione generale delle questioni costituzionali e le sue conseguenze per il giuditio sul ricorso straordinario
A presente dissertação analisa a repercussão geral da questão constitucional. Trata-se de um novo requisito de admissibilidade do recurso extraordinário, resultante da publicação da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2.004. O trabalho está dividido em duas partes. Na primeira, que representa a base para o estudo, examinam-se as origen
Publicado em: 2009
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20. The overall impact of constitutional issues in the appeal and the extraordinary expansion of access to Justice / A repercussão geral das questões constitucionais, no recurso extraordinário e a ampliação do acesso à justiça
O presente estudo tem por objetivo analisar os impactos que a introdução do instituto da repercussão geral no recurso extraordinário trará ao sistema jurídico brasileiro, especialmente sobre a crise que assola o Supremo Tribunal Federal, bem como analisar a pertinência ou não da adoção do filtro para o fim que se propõe. Justifica-se o estudo pela
Publicado em: 2009
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21. Repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário
O presente trabalho tem por objetivo analisar, à luz do direito processual civil, o instituto da repercussão geral da questão constitucional no recurso extraordinário, mecanismo de controle do acesso ao Supremo Tribunal Federal introduzido pela Emenda Constitucional n 45, de 8 de dezembro de 2004 e regulamentado, no plano infraconstitucional, pela Lei n
Publicado em: 2008
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22. A repercussão geral no recurso extraordinário: breves considerações sobre o tema
O presente trabalho tem por objetivo compreender o instituto da Repercussão Geral, a partir da sistematização de vários aspectos: históricos, conceituais e práticos, capazes de demonstrar a importante convergência desses fatores, como contribuíram para o alinhamento da finalidade precípua do Supremo Tribunal Federal, o de uma Corte essencialmente co
Publicado em: 2008
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23. Repercussão geral do recurso extraordinário: existência de um interesse coletivo "lato sensu"
Este trabalho debate os principais elementos referentes à repercussão geral do recurso extraordinário, trazida ao ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional n. 45, denominada Reforma do Judiciário. Após análise das hipóteses de cabimento e finalidade do recurso extraordinário e das razões que levaram à instituição do requisito de admissibil
Publicado em: 2008
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24. Repercussão geral / Repercussão geral / Repercussão geral
O presente trabalho tem por objetivo o estudo da exigência surgida com a reforma constitucional de 2004, para o recurso extraordinário, consistente na demonstração da relevância e transcendência da matéria nele tratada. Referida exigência foi nominada como Repercussão Geral. Justificam-se os estudos pela importância de tema relacionado à essa prof
Publicado em: 2008