Processo Administrativo Disciplinar
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1. Como o apoio matricial pode ser desenvolvido na Atenção Básica em Saúde/Atenção Primária em Saúde?
O Apoio Matricial, também chamado de matriciamento, é um modo de realizar a atenção em saúde de forma compartilhada com vistas à integralidade e à resolubilidade da atenção, por meio do trabalho inter disciplinar 1,2. Na Atenção Básica em Saúde (ABS)/ Atenção Primária em Saúde (APS), ele pode se conformar através da relação entre equip
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
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2. O controle pleno do ato administrativo disciplinar pelo poder judiciário: uma necessidade em razão dos novos paradigmas do direito administrativo contemporâneo.
O presente trabalho tem o objetivo de verificar a extensão e os limites do controle jurisdicional sobre o ato administrativo impositivo de sanção disciplinar. A partir da evolução do modelo de estado, surge o Estado Constitucional e Democrático de Direito, responsável por introduzir no Direito Administrativo uma nova construção teórica que permite
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/03/2011
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3. Conduta funcional e regime disciplinar no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
A partir da análise do levantamento de dados e dos problemas verificados em processos administrativos disciplinares no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, tendo como pressuposto básico a necessidade de se impor celeridade e eficiência em sua tramitação, esta dissertação apresenta uma proposta de manual de processos administrativos
Publicado em: 09/03/2010
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4. O processo de apuração de transgressão disciplinar militar no comando sa aeronáutica
O presente trabalho aborda o tema sobre o Processo de Apuração de Transgressão Disciplinar Militar no Comando da Aeronáutica, ou seja, analisa o procedimento prático, a sistemática do Processo de Apuração de Transgressão Disciplinar Militar dentro da Organização Militar através do Formulário de Apuração de Transgressão Disciplinar (FATD) para
Publicado em: 2010
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5. Prescrição no processo administrativo disciplinar / Exhaustion in administrative process
A passagem do tempo sempre foi objeto de estudo, em todos os ramos do conhecimento humano. E é inegável que, em muitos deles o tempo é considerado irreversível1, por mais que a ciência a médica é um exemplo tente, por vezes driblá-lo; mas, no campo do Direito tal irreversibilidade pode vir em certos casos a ser afastada, como exemplo cite-se a possib
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/05/2009
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6. Brazilian capital market and collective litigation. / Mercado de capitais brasileiro e tutela coletiva dos interesses
O presente trabalho tem por objetivo analisar em que medida os instrumentos para a tutela coletiva de interesses transindividuais previstos no ordenamento jurídico brasileiro, em especial a ação coletiva, podem contribuir para o fortalecimento do mercado de capitais. Apresenta-se inicialmente a evolução histórica do mercado de capitais brasileiro. É a
Publicado em: 2009
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7. A inefetividade do direito administrativo disciplinar dos magistrados: uma afronta ao estado democrático e social de direito brasileiro
Com esta tese pretende-se sustentar que o atual Direito Administrativo Disciplinar dos Magistrados é inefetivo e se configura como sendo uma afronta ao Estado Democrático e Social de Direito brasileiro. Sua existência é uma realidade construída a partir de artifícios didáticos onde vigem os princípios da busca incessante do aperfeiçoamento do Poder
Publicado em: 2007
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8. Litigância de má-fé no processo do trabalho e a condenação solidária do advogado
A litigância de má-fé é, sem sombra de dúvida, um comportamento maléfico que macula o ramo do direito processual, pois, a parte, usando dos próprios meios que a lei lhe confere, litiga de forma abusiva, trazendo prejuízos não só a parte adversa, mas também a toda a estrutura judiciária, a qual fica a mercê dos atos desleais, advindo prejuízo pa
Publicado em: 2007
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9. Processo disciplinar dos magistrados
This essay examines the disciplinary activity to which judges are subject, with the purpose of introducing elements for the exercise of citizenship within the judicial branch. The piece will also provide an overview of the historic experience of the judicial branch, and constitutional and infra-constitutional legal treatment ascribed thereto, in the Federal
Publicado em: 2006
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10. A infração administrativa no estatuto da criança e do adolescente / Administrative infractions in the childs statute and of the adolescent
No estudo do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de outros importantes temas, deparamo-nos com a análise científica da infração administrativa, aqui inserida dentro do contexto de proteção integral aos direitos da criança e do adolescente. A análise aqui buscada se restringe ao estudo do direito material concernente à infração administrat
Publicado em: 2006
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11. O princípio constitucional do contraditório e da ampla defesa no processo administrativo disciplinar e o princípio da segurança jurídica
O tema deste trabalho é o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa,no Processo Administrativo Disciplinar e a Segurança Jurídica.O intuito do presente estudo é verificar se os mencionados princípios constitucionais são observados pela Administração Pública na condução do processo administrativo disciplinar,consoante preceitua o inciso LV do
Publicado em: 2005
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12. A exclusividade como elemento do contrato empresarial
Destinou-se este estudo a investigar um dos fenômenos resultantes das transformações econômicas e sociais que atinge as relações negociais. Relações estas que, aduza-se deixaram de ser locais, pontuais, para ser globais. As relações jurídicas que se instrumentalizam em contratos são dotadas de tanta dinâmica que poderíamos nos atrever a afirmar
Publicado em: 2000