Privacidade E Protecao De Dados
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13. Cadastro positivo: a possibilidade de acesso ao crédito como um dos caminhos para o desenvolvimento social
A presente dissertação objetiva demonstrar que o Cadastro Positivo, como instrumento que permite o aumento do acesso ao crédito, pode ser considerado um dos fatores a proporcionar o desenvolvimento social. Nesse sentido, apresentaremos as posições que norteiam o instituto da privacidade como direito fundamental e como “valor intermediário”, tudo co
Publicado em: 2012
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14. Maus tratos infantis: significados e experiências de profissionais de saúde / Child maltreatment: meanings and experiences of health professionals
Os maus tratos infantis são cometidos quando um indivíduo se utiliza de sua condição de superioridade para cometer um dano físico, psicológico e/ou sexual, contrariamente à vontade da criança. Podem acarretar em traumas físicos e psicológicos. O número de vítimas vem aumentando nos últimos anos, destacando-se como um sério problema de saúde p�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/01/2011
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15. Privacidade e tutela de dados genéticos
Este trabalho trata da questão da tutela dos dados genéticos e sua relação com o direito à privacidade. Em primeiro lugar, analisa-se a evolução da noção de privacidade e seus conflitos com o progresso tecnológico. Em seguida, realizou-se uma pesquisa que procurou apresentar como países estrangeiros lidam com a questão dos dados genéticos, tendo
Publicado em: 2011
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16. Banco de dados genéticos para fins criminais : implicações jurídico-penais
Esta dissertação, do curso de mestrado em Ciências Criminais, área de concentração Sistema Penal e Violência, linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, versa sobre banco de dados genéticos para fins de identificação criminal. Ele pode ser constituído de distintas formas, podendo ser uma importante ferramenta à resolução de de
Publicado em: 2010
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17. A privacidade dos pacientes e as ações dos enfermeiros no contexto da internação hospitalar
A privacidade é um direito individual que contempla situações relacionadas à proteção da intimidade dos sujeitos, respeito à dignidade, limitação de acesso ao corpo, aos objetos íntimos, aos relacionamentos familiares e sociais e a enfermagem tem como desafio a reflexão ética sobre a responsabilidade e compromisso de suas ações, nesse âmbito.
Publicado em: 2010
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18. A proteção da privacidade nas comunicações eletrônicas no Brasil / The protection of privacy in electronic communications in Brazil
A dissertação aborda a proteção da privacidade nas comunicações eletrônicas reservadas no Brasil. Objetiva apresentar a situação atual dessa questão no país e fazer uma análise crítica comparativa. Conceitua privacidade, comunicações, reservadas e dados pessoais como requisitos para a compreensão do assunto. Analisa o direito dos Estados Unid
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/05/2009
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19. Do direito á confidencialidade no atendimento por telemedicina e a efetividade da tutela jurídica
A privacidade é um dos direitos fundamentais do indivíduo, abrangendo o controle exclusivo sobre um âmbito de recolhimento, tranqüilidade, solidão, segredo e intimidade. A revelação de informações pessoais, por vezes envolvendo situações embaraçosas em uma situação de confiança, em caráter confidencial, sem que exista autorização para que e
Publicado em: 2009
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20. Cadastros de proteção ao crédito
Legal approach to credit report records to show their importance as public character entities. Thorough understanding of these information services from the point of view of (a) credit; (b) the prospective/registered consumers, (c) the consulters, (d) the information providers and (e) the economy. Analysis of outlines regarding positive and negative input in
Publicado em: 2008
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21. Transparência e privacidade : violação e proteção da informação pessoal na sociedade de consumo
The massive employ of personal data by public and private organisms derived from advanced information technologies presents new challenges to the right to privacy. By the combination from multiple automation techniques, one is enabled to obtain sensitive information about citizens, which grounds the process of taking economic, political and social decisions.
Publicado em: 2008
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22. Proteção de dados pessoais : a intimidade como núcleo do direito fundamental à privacidade e a garantia constitucional da dignidade
A presente dissertação versa sobre proteção de dados pessoais, tendo sido dividida em três distintos capítulos, o primeiro deles trata da diferenciação público, privada e íntimo, desde a Grécia e Roma, chegando a idéia de dignidade da pessoa humana enquanto direito fundante dos Estados Democráticos contemporâneos. O segundo capítulo, após dis
Publicado em: 2007
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23. A necessidade de proteção dos dados pessoais nos arquivos de consumo: em busca da concretização do direito à privacidade
O objetivo do presente trabalho é a análise jurídica da proteção de dados pessoais nos arquivos de consumo como forma de concretização do direito à privacidade. O direito à privacidade evoluiu juntamente com a mudança histórica de um Estado Liberal para um Estado Social. Sua compreensão, que partiu de um enfoque negativo, o direito de estar só,
Publicado em: 2007
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24. O direito à privacidade na sociedade da informação: efetividade desse direito fundamental diante dos avanços da tecnologia da informação
Esta pesquisa apresenta uma análise do direito à privacidade na sociedade da informação, segundo perspectiva do direito constitucional e do direito da informática. Objetiva-se (i) mostrar como o ordenamento jurídico nacional, estrangeiro e internacional tratam o direito à privacidade; (ii) analisar as múltiplas dimensões desse direito fundamental, e
Publicado em: 2007