Proteção de dados pessoais : a intimidade como núcleo do direito fundamental à privacidade e a garantia constitucional da dignidade

AUTOR(ES)

João Vicente Pandolfo Panitz

DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A presente dissertação versa sobre proteção de dados pessoais, tendo sido dividida em três distintos capítulos, o primeiro deles trata da diferenciação público, privada e íntimo, desde a Grécia e Roma, chegando a idéia de dignidade da pessoa humana enquanto direito fundante dos Estados Democráticos contemporâneos. O segundo capítulo, após distinção entre regras e princípios, conceitua a privacidade como direito fundamental cujo núcleo, ao qual deve ser dada especial atenção, é a intimidade. O terceiro capítulo é centrado no estudo do direito à proteção de dados pessoais, caracterizado como parte integrante do núcleo do direito fundamental privacidade (intimidade), tendo coma paradigma a direito a proteção de dados pessoais na Espanha, a Rede Ibero-americana de Proteção de Dados Pessoais e desenvolvimento da matéria no Brasil.

ASSUNTO(S)

seguranÇa de dados direito direito À privacidade proteÇÃo (direito) direitos fundamentais

Documentos Relacionados

• Para além da privacidade: direito à informação na saúde, proteção de dados pessoais e governança
• A privacidade e a proteção dos dados pessoais no ciberespaço como um direito fundamental: perspectivas de construção de um marco regulatório para o Brasil
• A necessidade de proteção dos dados pessoais nos arquivos de consumo: em busca da concretização do direito à privacidade
• Direito fundamental à proteção de dados: o tratamento de dados como relação jurídica
• O direito à privacidade como direito fundamental do contribuinte: limites e possibilidades da Fazenda Pública