Cadastro positivo: a possibilidade de acesso ao crédito como um dos caminhos para o desenvolvimento social
AUTOR(ES)
Pinheiro, Caroline da Rosa
DATA DE PUBLICAÇÃO
2012
RESUMO
A presente dissertação objetiva demonstrar que o Cadastro Positivo, como instrumento que permite o aumento do acesso ao crédito, pode ser considerado um dos fatores a proporcionar o desenvolvimento social. Nesse sentido, apresentaremos as posições que norteiam o instituto da privacidade como direito fundamental e como “valor intermediário”, tudo considerando o contexto dos bancos de dados de proteção ao crédito. Apresentaremos, ainda, dados obtidos em pesquisa que buscou conhecer as impressões dos consumidores da cidade do Rio de Janeiro em relação à criação Cadastro Positivo, bem como buscou verificar o nível de preferência desses consumidores em relação à possibilidade de aumento do acesso ao crédito e a privacidade, tendo em vista os limites jurídicos impostos ao tratamento das informações positivas pelos bancos de dados. Demonstrar-se-á que apesar de o Brasil viver um momento de transformação em relação ao tema por conta da criação da Lei 12.414/11, ainda, existem muitos desafios a serem superados por conta da nossa estrutura jurídica e costume social.
ASSUNTO(S)
bancos de dados de proteção ao crédito informação positiva privacidade credit protection databases positive information privacy consumidores - brasil defesa do consumidor comportamento do consumidor
ACESSO AO ARTIGO
http://hdl.handle.net/10438/9792Documentos Relacionados
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