Principio Universal Do Direito
Mostrando 1-12 de 40 artigos, teses e dissertações.
-
1. Qual a conduta no atendimento de pacientes imigrantes, em situação de vulnerabilidade social, que desconheçam o idioma português?
Seguindo o princípio constitucional e doutrinário do SUS de universalidade do acesso à saúde
, o primeiro ponto a se esclarecer é que toda a população imigrante tem direito a atenção à saúde de maneira humanizada e qualificada. Além disso, no contexto da Atenção Primária à Saúde (APS), a competência cultural é um aspecto derivativ
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
-
2. Como acolher a população transexual na Atenção Primária em Saúde?
O acolhimento às pessoas transexuais requer do profissional da saúde uma visão plural de gênero e da sexualidade humana para que muitas das discriminações que esse público experiencia
sejam evitadas. O respeito do uso nome social bem como o respeito pela forma que a pessoa se autorrefere e se auto-identifica é a chave para um acolhimento hu
Núcleo de Telessaúde Santa Catarina. Publicado em: 12/06/2023
-
3. Vivendo com insuficiência renal: obstáculos na terapia da hemodiálise na perspectiva das pessoas doentes e suas famílias
O princípio do Sistema Único de Saúde do Brasil é assegurar à população o direito a uma atenção à saúde universal, integral e gratuita, incluindo as pessoas com insuficiência renal. O objetivo desta pesquisa foi examinar as perspectivas das pessoas com doença renal crônica e seus familiares sobre os obstáculos enfrentados no acesso à terapia
Physis. Publicado em: 2015-03
-
4. Universalidade da saúde no Brasil e as contradições da sua negação como direito de todos
O presente artigo tem como objetivo realizar uma reflexão acerca do princípio da universalidade no Sistema Único de Saúde (SUS), enfatizando as contradições que permeiam a sua efetivação como direito de todos. Parte-se da afirmação de que a negação do direito universal à saúde está diretamente vinculada ao processo de mercantilização do sist
Rev. katálysis. Publicado em: 2014-12
-
5. As políticas públicas municipais para geração de trabalho, de emprego e de renda: estudo de caso no município de Sorocaba, São Paulo
Nas sociedades industriais capitalistas o trabalho é um dos direitos dos cidadãos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, legitima esse direito em seu artigo XXIII. O direito ao trabalho é a contraparte do direito de propriedade privada dos meios de produção. Todas as pessoas têm direito ao trabalho e à educação (artigo XXVI da Decl
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/05/2012
-
6. O abandono afetivo e o dano moral à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
O estudo do abandono afetivo é relevante, posto que se apresenta perante uma grande parcela da população, ensejando, na maior parte das vezes, efeitos desastrosos e impactantes perante a sociedade. É tema relevante, eis que interessa a vários ramos das ciências humanas aplicadas, tais como os direitos humanos, os direitos fundamentais constitucionalmen
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/02/2012
-
7. Formas de enfrentamento à criminalidade organizada
O objetivo do presente trabalho consiste na análise do Direito Penal, no que diz respeito ao enfrentamento da criminalidade organizada. Foi delineada evolução do Direito Penal, com início nas principais escolas penais e também através das linhas do pensamento dogmático, do causalismo ao funcionalismo. Com norte no bem jurídico, como finalidade do Dir
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/08/2011
-
8. Leitura e recepção do discurso legal: a construção doutrinária da função social da propriedade no Código Civil
Este trabalho pretende realizar um estudo sobre a recepção do discurso legal, por meio da análise discursiva do princípio normativo da função social da propriedade. Nesse sentido, propomos que a doutrina jurídica representaria a forma discursiva de recepção da lei. Definimos, com isso, que o doutrinador jurídico seria o sujeito interpretante social
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/08/2010
-
9. Os contratos de prestação de serviços de saúde à luz do princípio da dignidade da pessoa humana
A dignidade da pessoa humana, enquanto um dos princípios fundantes da República Federativa do Brasil e do Estado Democrático de Direito, deve, sempre que possível, ser levada em linha de conta quando da interpretação de um contrato de prestação de serviços de saúde pelo operador do Direito, diante de um caso concreto. Colocada essa premissa, tem o
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 06/07/2010
-
10. A educação inclusiva na percepção dos professores de química
O direito da criança e do adolescente é garantido desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, independente das condições físicas, intelectuais, sociais, emocionais ou linguísticas que possua. Esse é o princípio básico da educação inclusiva: as diferentes necessidades de aprendizagem dos sujeitos. E, sob a ótica da educação inclusiva, n
Ciência & Educação (Bauru). Publicado em: 2010
-
11. O princípio do não confisco no direito tributário
The present study seeks to investigate selected tax principles with special focus on non-confiscation principle from a historic perspective and through analyses based on the views held by theoreticians specializing in Brazilian positive law theory, particularly regarding the Federal Constitution and complementary laws. The principle of non-confiscation shall
Publicado em: 2010
-
12. A aposentadoria por idade como instrumento de proteção social após o advento da constituição de 1988: uma questão de direitos humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos constitui-se num ponto de partida para o processo global dos direitos humanos e à consciência histórica que a Humanidade tem dos próprios valores fundamentais construídos no Século XX. A aposentadoria por idade é a espécie de benefício discutida nesta dissertação, por ser um instrumento de proteção a
Publicado em: 2010