As políticas públicas municipais para geração de trabalho, de emprego e de renda: estudo de caso no município de Sorocaba, São Paulo

AUTOR(ES)

Carlos Vital Giordano

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

18/05/2012

RESUMO

Nas sociedades industriais capitalistas o trabalho é um dos direitos dos cidadãos. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, legitima esse direito em seu artigo XXIII. O direito ao trabalho é a contraparte do direito de propriedade privada dos meios de produção. Todas as pessoas têm direito ao trabalho e à educação (artigo XXVI da Declaração). Por isso, essas questões se tornaram questões de Estado. Suprimir o desemprego não é artigo constante nas Constituições dos países, mas se configura como um princípio moral e, portanto, como meta a ser atingida. A força de trabalho é utilizada de acordo com o momento econômico e as demandas do mercado, mas o papel do Estado assume importância no sentido de buscar minorar os desequilíbrios prejudiciais aos trabalhadores (com políticas governamentais voltadas para o emprego e a geração de renda). O Estado deve promover condições macroeconômicas de pleno emprego, direcionando as políticas fiscais e monetárias para garantir emprego e renda para o maior número de pessoas A educação é direito relacionado ao direito do trabalho, pois as vagas de emprego não poderão ser preenchidas se não houver trabalhadores com as capacitações necessárias adquiridas sobretudo nos bancos escolares (falta de empregabilidade). Esta tese tem como objetivo o exame do funcionamento e dos resultados das Políticas Públicas de Geração de Emprego e Renda que procuram amenizar os problemas do desemprego em nível municipal. Sorocaba, no interior do Estado de São Paulo, é a cidade selecionada, tendo como referências locais a Secretaria de Relações do Trabalho e a Secretaria da Juventude. Constatou-se que, naquela cidade, essas políticas apresentam resultados encorajadores e tendentes à elevação dos indicadores que favorecem os trabalhadores. Notou-se também a inadequação da educação básica para a preparação dos trabalhadores. Outras questões avaliadas são: o serviço de intermediação, a Universidade do Trabalhador, o amparo aos jovens infratores ou não, o apoio aos artesãos, o fornecimento de micros créditos e a formalização dos micros empreendedores

ASSUNTO(S)

ciencias sociais aplicadas desemprego micro crédito educação qualificação unemployment micro-credit education qualification

Documentos Relacionados

• Contribuições das políticas públicas de trabalho, emprego e renda para o desenvolvimento local: estudo sobre as experiências no Município de Blumenau
• Ovos de Toxocara spp. em praças públicas no município de Sorocaba, São Paulo, Brasil
• Políticas públicas municipais de emprego, trabalho e renda: um panorama do investimento nos municípios do Noroeste do estado do Rio Grande do Sul
• Tripartismo e Descentralização na Política de Emprego, Trabalho e Renda: Estudo de Caso do Rio de Janeiro
• Políticas públicas de emprego no brasil: uma análise da trajetória do programa de geração de emprego e renda