Principio Universal Do Direito
Mostrando 13-24 de 40 artigos, teses e dissertações.
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13. A garantia institucional do Ministério Público em função da proteção dos direitos humanos / The institutional guarantee of the public attorney´s office and the protection of human rights
Esta tese volta-se à análise crítica da garantia institucional de independência do Ministério Público brasileiro sob dois aspectos: de um lado, a sua independência em relação às esferas organizacionais dos poderes clássicos do Estado; e, de outro, os limites da independência funcional que visa a assegurar, para os seus membros, o livre desenvolvi
Publicado em: 2010
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14. Liberalismos e educação: ou por que o Brasil não podia ir além de Mandeville
Este trabalho examina três autores que expressam versões típicas do liberalismo europeu do século XVIII: o liberalismo de Mandeville, que teme a instrução do povo; o liberalismo de Smith, o qual requer uma instrução mínima (ler, escrever e contar) para todos os trabalhadores; e o liberalismo de Condorcet, que defende uma educação comum, universal,
Revista Brasileira de Educação. Publicado em: 2009-08
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15. O princípio do devido processo legal na defesa dos fetos anencéfalos
A partir do avanço na área da Medicina Fetal, passou a ser possível a identificação de malformações fetais ainda em fase intrauterina, como a anencefalia. Isto tem levado várias gestantes a recorrer aos Tribunais a fim de solicitar autorizações para interrupção da gravidez, alegando o sofrimento por que passam, assim como a inviabilidade do bebê
Publicado em: 2009
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16. O princípio constitucional do desenvolvimento sustentável: análise da sua concretização no Estado do Rio Grande do Norte
The Article 225 of Constitution of the Federative Republic of Brazil in its main body, stipulates that everyone is entitled to ecologically balanced environment and the use of common people and essential to the healthy quality of life, should be imposed on public authorities and the community the duty to defend it and preserve it for present and future gener
Publicado em: 2009
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17. PRIVILEGIANDO O SOCIAL - O LUGAR DO DIREITO DE PROTEÇÃO À SAÚDE NO BRASIL / GIVING PRIVILEGE TO THE SOCIAL - THE PLACE OF THE RIGHT TO PROTECTION OF HEALTH IN BRAZIL
O enfoque deste trabalho é analisar o direito de proteção à saúde no Brasil, decorrente de sua configuração, além da vertente subjetiva, também como direito fundamental social de caráter coletivo, constituindo um dever a ser provido pelo Estado. Sua garantia e concretização ocorrem mediante a realização de políticas públicas destinadas a redu
Publicado em: 2009
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18. A efetivação dos direitos fundamentais através do processo coletivo: o âmbito de cognição das políticas públicas pelo Poder Judiciário / Leffettuazione dei diritti fondamentali attraverso il processo collettivo: lambito di cognizione delle politiche pubbliche dal Potere Giudiziario
O presente trabalho objetivou demonstrar que o processo coletivo é o instrumento adequado para a efetivação dos direitos fundamentais sociais. Com a renovação ética representada pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, os Estados passaram a institucionalizar os direitos fundamentais, assegurando-lhes eficácia no plano jurídico. Os direitos f
Publicado em: 2009
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19. Equity in the SUS: Theory Based on Data / Equidade no SUS: uma abordagem da teoria fundamentada
A equidade é um dos pilares do Sistema Único de Saúde, entretanto, seu conceito é polissêmico e assume diversas interpretações, determinadas pela construção histórica, política e social do Brasil. O objetivo da pesquisa foi propor uma teoria de médio alcance para equidade no SUS, a partir dos sentidos e da percepção da operacionalização deste
Publicado em: 2008
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20. As representações da morte no meio ambiente cultural e sua influência na efetivação dos transplantes de órgãos: por uma justiça social em termos de cidadania
A biotecnologia trouxe grandes transformações para a saúde, a doença e a morte e sua influência modificou conceitos e o meio ambiente cultural. Os ritos de morte do passado, que aconteciam na família e na comunidade mudaram para os hospitais e para as unidades de tratamento intensivo, de modo que a morte ficou invertida ou medicalizada. A tecnologia pe
Publicado em: 2008
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21. Aufklãrung : dever moral e condição do aprimoramento estatal
Podemos dizer que toda filosofia de Kant tem em vista a Aufklärung, ou seja, o processo onde os indivíduos tornam-se esclarecidos. A palavra Aufklärung é mais bem traduzida por esclarecimento e não por Iluminismo ou ilustração, pois é uma tarefa sempre presente e válida para todas as épocas, não se limitando a um determinado período. Aufklärung
Publicado em: 2008
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22. \"Teleologia e história em Kant: a Idéia de uma história universal de um ponto de vista cosmopolita\" / \"Teleology and history in Kant: Idea for an universal history with a cosmopolitan purpose\"
Esta dissertação pretende abordar o artigo Idéia de uma história universal de um ponto de vista cosmopolita a partir de sua inserção no interior do sistema da filosofia kantiana. Tentaremos mostrar que a Idéia de uma história universal pode ser interpretada à luz do sistema da filosofia crítica. No \"Apêndice à dialética transcendental\" da Crí
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/02/2007
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23. Acesso das mulheres do Movimento Sem Terra aos cuidados do pré-natal e da prevenção de câncer de colo uterino
Trata-se de estudo qualitativo com o objetivo de investigar o acesso das mulheres do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra ao pré-natal e prevenção do câncer de colo uterino. Foram realizadas entrevistas com cinco mulheres, no município de Cajamar, Brasil, 2005. A análise temática de conteúdo evidenciou que a base territorial e a distância ge
Texto & Contexto - Enfermagem. Publicado em: 2007-09
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24. Construindo o "pacto de gestão" no SUS: da descentralização tutelada à gestão em rede
Observada na distância do tempo, a implantação do SUS enfrenta descompassos gerenciais. Primeiro, as pressões, sempre maiores, por reforma do Estado que minimalize custos afetam a proposta de atendimento universal do sistema. Depois, a difícil convivência entre o princípio da descentralização com o conceito de rede, aqui entendida não só como liga
Ciência & Saúde Coletiva. Publicado em: 2007-08