Obrigacoes Trabalhistas
Mostrando 1-12 de 14 artigos, teses e dissertações.
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1. O pregão eletrônico e as contratações de serviços contínuos
A economia gerada pela utilização do pregão eletrônico nas licitações promovidas pelos órgãos públicos tem sido amplamente destacada. No entanto, ainda existem poucas informações sistematizadas sobre os impactos deste instrumento na execução e na gestão dos contratos que dele se originam. Este artigo se propõe a analisar e comentar a forma pel
Rev. Adm. Pública. Publicado em: 2013-10
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2. Função social da microempresa : mecanismos jurídicos para sua preservação
Em dezembro de 2006 foi publicada a Lei Complementar n. 123 que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o intuito de criar um regime único de arrecadação de impostos e contribuições no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e Municípios, além de proporcionar a diminuição da onerosidade referente �
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/01/2012
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3. A tríplice jornada de mulheres pobres na universidade pública: trabalho doméstico, trabalho remunerado e estudos
Este artigo é fruto de uma pesquisa de abordagem microssociológica realizada com mulheres de camadas populares que frequentam cursos noturnos em uma universidade pública. Trata da experiência de mulheres que, a despeito de já levarem uma dupla jornada de trabalho diária como mães, donas de casa e profissionais, resolvem dar prosseguimento aos estudos
Rev. Estud. Fem.. Publicado em: 2012-12
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4. O trabalho penitenciário como garantia de dignidade para a família do preso
Vinculada à linha de pesquisa Família, Direito e Sociedade, a dissertação analisa a importância do trabalho penitenciário como garantia de dignidade para a família do preso. Partindo de uma pesquisa bibliográfica, o trabalho baseou-se em experiências nacionais e internacionais para mostrar o valor do trabalho penitenciário para a ressocialização
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/11/2011
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5. A dignidade da pessoa humana como limitação para a flexibilização do direito do trabalho diante da organização internacional do trabalho
Esta dissertação tem por objeto a Dignidade da Pessoa Humana como limitação para a Flexibilização do Direito do Trabalho diante da Organização Internacional do Trabalho. Insere-se o presente trabalho na Área de Concentração Fundamentos do Direito Positivo e na Linha de Pesquisa Direito Internacional, Comunitário e Transnacionalidade, conforme o P
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 12/07/2011
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6. Micro e pequenas empresas e as compras governamentais : uma abordagem sobre a aplicação do capítulo V da Lei 123/06, no Brasil e em Roraima
O Brasil enfrenta o desafio de criar mais emprego e ampliar a geração de renda. O desenvolvimento dos pequenos negócios é condição fundamental para que esses objetivos sejam atendidos, pois são intensivos em postos de trabalho e estão em todos os municípios do país. A sociedade por meio do segmento das Micro e Pequenas Empresas prepararam uma propo
Publicado em: 2010
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7. Sucessão no direito do trabalho com enfoque na transferência de ativos
A presente dissertação trata do instituto da sucessão trabalhista, tendo como enfoque principal a análise de algumas formas de transmutação de empregadores e seus efeitos no contrato de trabalho, tanto em relação aos contratos vigentes à época da sucessão quanto aos contratos rescindidos antes de formalizado o negócio jurídico. Para alcançar es
Publicado em: 2008
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8. A relação de emprego e os impactos econômicos e sociais advindos dos benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social / Il rapporto fra limpiego e i riflessi venuti dai benefici concessi dal Regime Generale della Previdenza Sociale
A dissertação analisa o tema da relação de emprego e os impactos econômicos e sociais advindos dos benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social, detalhando as implicações destes no contrato de trabalho, especificamente nos vínculos empregatícios da iniciativa privada, regulados pela Consolidação das Leis do Trabalho. De caráter
Publicado em: 2007
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9. Incorporação, fusão e cisão: uma análise da responsabilidade por sucessão decorrente das operações societárias / Corporate mergers, Cconsolidations and split-ups: analysis of the legal oblications and liabilities arising out of corporate operations
O presente estudo tem por objeto a análise, sob a ótica do direito brasileiro, da responsabilidade pelo cumprimento de obrigações decorrente das operações de incorporação, fusão e cisão. Para atingir este objetivo, na primeira parte do trabalho, estudam-se os conceitos e as principais características daquelas operações societárias. Na segunda p
Publicado em: 2007
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10. Contribuição social de grandes e médias empresas industriais do Vale do Taquari
O objetivo deste estudo é caracterizar e analisar a contribuição social de grandes e médias empresas industriais do Vale do Taquari, RS, à luz de uma tipologia proposta a partir da revisão bibliográfica e que se baseia em três modelos: Filantropia Empresarial, Responsabilidade Social e Cidadania Empresarial. Para investigá-la foi adotada a metodolog
Publicado em: 2007
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11. A regulação das relações de trabalho e o gerenciamento de recursos humanos em enfermagem
Este artigo tem a finalidade de discorrer sobre a regulação das relações de trabalho na enfermagem, subsidiando a prática gerencial do enfermeiro, no que se refere aos direitos e obrigações de empregados e empregadores, baseando-se na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e das normas constitucionais. Enfatiza algumas normatizações que suscitam
Revista da Escola de Enfermagem da USP. Publicado em: 2006-09
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12. Divulgação do passivo: um enfoque sobre o passivo contingente no setor químico e petroquímico brasileiro
RESUMO Este trabalho trata do passivo com enfoque no passivo contingente e tem como objetivo contribuir com os estudos sobre a sua divulgação nas Demonstrações Contábeis visando ao aprimoramento das informações contábeis geradas pelas empresas. O estudo inicia-se com uma revisão da literatura para identificar as principais recomendações dos órgã
Publicado em: 2004