O trabalho penitenciário como garantia de dignidade para a família do preso

AUTOR(ES)

Webster de Oliveira Campos

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

30/11/2011

RESUMO

Vinculada à linha de pesquisa Família, Direito e Sociedade, a dissertação analisa a importância do trabalho penitenciário como garantia de dignidade para a família do preso. Partindo de uma pesquisa bibliográfica, o trabalho baseou-se em experiências nacionais e internacionais para mostrar o valor do trabalho penitenciário para a ressocialização do recluso. O Conjunto Penal de Serrinha foi utilizado como uma amostra de como ocorre na prática o trabalho dos presos baianos. Nele foram colhidas informações referentes ao desenvolvimento do trabalho, o pagamento dos salários, a utilização desses recursos pelos presos e seus familiares. A pesquisa coloca em questão a legalidade do pagamento de um salário inferior ao mínimo constitucional aos presos trabalhadores, bem como a falta de cumprimento outros direitos trabalhistas e previdenciários decorrentes do trabalho prisional. A família do preso, por sua vez, passa a ser sacrificada pelo recolhimento do seu provedor ao cárcere. Além do salário mínimo, foram abordados outros direitos que devem ser garantidos aos presos trabalhadores para que seja preservada a dignidade da sua família. Por fim é analisada a participação do Estado e das empresas nesse processo, como sujeitos de direitos e obrigações. Os resultados obtidos revelaram que a maioria dos presos que trabalham na unidade necessitam dos recursos para subsidiar os seus familiares, seja nas visitas de rotina ou na sua mantença.

ASSUNTO(S)

estado dignidade família trabalho penitenciário direito trabajo penitenciário família salario mínimo dignidade salário mínimo estado

Documentos Relacionados

• O trabalho como resgate do princípio fundamental da dignidade da pessoa humana: um referente ético para a atividade laborativa da pessoa do preso
• O direito do consumidor como instrumento de garantia e concretização da dignidade da pessoa humana
• A dignidade da pessoa humana como limitação para a flexibilização do direito do trabalho diante da organização internacional do trabalho
• O contrato de trabalho e a dignidade humana do trabalhador
• Proteção de dados pessoais : a intimidade como núcleo do direito fundamental à privacidade e a garantia constitucional da dignidade