Obrigacoes Trabalhistas
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13. Desconsideração da personalidade da pessoa jurídica: limite da responsabilidade dos sócios e/ou administradores - reflexos do direito civil e empresarial nas relações trabalhistas
O tema estudado refere-se a desconsideração da personalidade jurídica da pessoa moral. Cuidamos, primeiramente, da unificação do sistema das obrigações proporcionado pelo Código Civil de 2002, uma vez que isso fez com que as pessoas jurídicas fossem subordinadas a uma regra geral, destinada a entes que tenham finalidade econômica ou não. O estudo
Publicado em: 2003
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14. Analise da evolução das relações de trabalho na região de Ribeirão Preto : de 1945 a 1985
O estudo refere-se a análise dos trabaJhadores agrícolas na micro-região de Ribeirão Preto no período de 1945 a 1985. Foram coletados dados como: forma de remuneração, tipo de agenciador de mão-de-obra (proprietário, arrendatário, empreiteiro), salário, local de residência dos trabaJhadores, principais reclamações de trabaIbadores agrícolas. P
Publicado em: 2001