A relação de emprego e os impactos econômicos e sociais advindos dos benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social / Il rapporto fra limpiego e i riflessi venuti dai benefici concessi dal Regime Generale della Previdenza Sociale

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2007

RESUMO

A dissertação analisa o tema da relação de emprego e os impactos econômicos e sociais advindos dos benefícios concedidos pelo Regime Geral de Previdência Social, detalhando as implicações destes no contrato de trabalho, especificamente nos vínculos empregatícios da iniciativa privada, regulados pela Consolidação das Leis do Trabalho. De caráter eminentemente social, o presente estudo objetiva demonstrar os reflexos e as obrigações decorrentes dos afastamentos por incapacidade ou maternidade e, também, em face da percepção do benefício da aposentadoria, com enfoque especial nas situações de suspensão, de interrupção e de rescisão contratual. Destarte, examina-se neste estudo, por meio de análise comparativa e interpretativa, os direitos trabalhistas dos empregados beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, bem como suas obrigações em face do vínculo empregatício em andamento, buscando-se, desta forma, o equilíbrio entre a política social mantida pelo poder público e a atividade econômica desenvolvida pelo setor privado.

ASSUNTO(S)

previdência social - legislação direito seguridade social relações trabalhistas direito do trabalho licença-maternidade aposentadoria

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