Obrigacao Tributaria
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25. O Processo de Positivação da Obrigação Tributária e as Causas Suspensivas da sua Exigibilidade
O presente trabalho tem como objeto de estudo as causas suspensivas da exigibilidade da obrigação tributária potencial ou efetiva, observando o instante em que se encontra o seu processo de positivação, que segue sempre no sentido da expropriação patrimonial do particular quando não há o adimplemento da prestação do tributo. Fala-se em obrigação
Publicado em: 2006
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26. A substituição tributária "para frente" e os princípios constitucionais tributários
A substituição tributária é um mecanismo legal onde a responsabilidade pelo lançamento, apuração, declaração e recolhimento do imposto é imputada a terceira pessoa, em operação ou prestação de serviços onde o sujeito passivo da obrigação tributária pode não possuir relação direta com o fato gerador. Este trabalho trata da chamada substit
Publicado em: 2006
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27. The state tax due on services of interstate and intercity transportation of people and goods / O imposto estadual sobre o serviço de transporte
O presente estudo busca a interpretação jurídica das normas constitucionais, legais e infralegais vigentes no Direito Positivo Brasileiro que direta ou indiretamente tratam do imposto estadual incidente sobre os serviços de transporte intermunicipal e interestadual de pessoas e bens. O objetivo da obra é esclarecer, questionar e inovar as lições ainda
Publicado em: 2006
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28. Contribuições no sistema constitucional tributário: resgatando os laços do direito tributário com o direito financeiro
O presente trabalho objetivou perscrutar o entendimento doutrinário e jurisprudencial firmado no sentido que a destinação da receita arrecadada a título de contribuição não interessa ao direito tributário, mas apenas ao direito financeiro, pelo fato da afetação a uma destinação específica não integrar a estrutura da obrigação e nem a regra-ma
Publicado em: 2006
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29. Exaurimento do processo administrativo tributário e os crimes contra a ordem tributária. / exhaustion of the administrative process; Crimes against tributary order
O presente estudo tem a finalidade de noticiar, baseado em decisão do STF, a importância do exaurimento do processo administrativo tributário e os crimes contra a ordem tributária. Há relação entre duas áreas do Direito, quais sejam, a tributária e a penal, questão que nos faz dispensar especial atenção para os institutos inerentes a cada uma del
Publicado em: 2005
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30. Teoria morfológica, sintática e semântica da prova e sua pragmática no processo administrativo tributário federal / Morphological, syntactic and semantic theory proof and its pragmatic in federal administrative tributary process
A proposta do trabalho, ora apresentado, é sugerir uma nova forma de aproximação da teoria das provas, tomando, como ponto de partida, a circunstância de ser o direito um texto, qualificando-se, portanto, como espécie de sistema comunicacional. Para alcançar tal desiderato, partimos de conceitos de Teoria Geral do Direito, firmando nossas premissas rel
Publicado em: 2005
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31. Labor Justice - the competence to enforce, by himself, the social contributions / Execução de contribuições sociais perante a justiça do trabalho
O presente trabalho de dissertação traz em seu contexto uma análise crítica das disposições do inciso VIII do art. 114 da Constituição Federal, que atribui à Justiça do Trabalho a competência para executar, de ofício, as contribuições sociais previstas no art. 195, I, a e II, da CF, decorrentes das sentenças que proferir. São apontados no est
Publicado em: 2005
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32. A regra-matriz de incidência do imposto de importação
A doutrina tradicional sobre o imposto de importação, em regra, considera que o seu "fato gerador" teria como elemento necessário a entrada da mercadoria no território nacional e como elemento complementar, suficiente, o registro da declaração de importação para consumo. Assim, considerar-se-ia surgida a obrigação tributária principal no momento d
Publicado em: 2003
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33. Da suspensão da obrigação tributária e da suspensão da exigibilidade do crédito tributário
O presente trabalho tem por objetivo analisar a fenomenologia da suspensão da obrigação tributária e da suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Para que essa tarefa seja realizada de modo científico, partimos da análise das categorias gerais do Direito, as quais servem de base para as premissas estabelecidas. A estrutura lógica das normas
Publicado em: 2002
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34. Notices of infraction in tax law: presuppositions and presumptions / Auto de infração de natureza tributária: pressupostos e presunções
A dissertação tem por objetivo investigar os pressupostos das normas que podem ser encontradas em autos de infração de natureza tributária. O trabalho demonstra que o auto de infração é suporte físico, de onde se podem extrair diversas normas individuais e concretas, oriundas de lançamento de ofício ou de imposição de sanção. A partir da anál
Publicado em: 2001
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35. A regra-matriz de incidência do imposto predial e territorial urbano - IPTU
Como demonstraremos de forma detida na introdução do presente estudo, objetivamos descrever os critérios que envolvem a regra-matriz de incidência do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU -, tendo em vista a importância de tal tnbuto como fonte significativa de recursos da maioria dos Municípios brasileiros. Tentaremos, na med
Publicado em: 2000
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36. Incidência da norma jurídica tributária
O presente trabalho objetivou enfatizar o aspecto da incidência da norma jurídica tributária. Na primeira parte, tratou-se da linguagem construindo o Direito. Buscou-se, aqui, reconhecer e demonstrar quão imprescindível é a linguagem na positivação do Direito. Falou-se sobre: os aspectos gerais da linguagem; a língua e a linguagem; signos lingüíst
Publicado em: 2000