Nulidade Direito Brasil
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13. A eficácia e os efeitos da sentença arbitral no ordenamento jurídico trabalhista
A presente tese tem por escopo realizar uma reflexão sobre a eficácia e os efeitos da sentença arbitral no ordenamento jurídico trabalhista. Prima facie, demonstramos que o Estado-juiz encontra-se em crise, que repousa na morosidade em realizar a prestação jurisdicional, em virtude de que temos um sistema processual apegado a um formalismo cego e a dog
Publicado em: 2007
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14. A família decorrente do casamento e sua repercussão no código civil de 2002
Trata-se de tese que se pretende demonstrar a atual composição da família brasileira, sendo a constituída pelo casamento uma das suas básicas formações, com a conseqüente visualização dos efeitos jurídicos dessa família, que se poderia intitular de matrimonial ou conjugal. Para tanto, analisa-se os princípios os princípios constitucionais da di
Publicado em: 2006
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15. Dimensão positiva da proporcionalidade no controle concentrado de constitucionalidade perante o STF na CF/88 - superação do dogma do legislador negativo / Positive dimension of the proportionality in the control of constitutionality in the STF on the CF/88 - overcoming the dogma of the negative legislator
O objeto principal do presente estudo está na aplicação da Proporcionalidade em específico sua dimensão positiva como meio de superar o dogma do legislador negativo, adotado pelo Supremo Tribunal Federal na vigência da Constituição Federal de 1988. O instrumental para tanto está, inicialmente, nos conceitos característicos do pós-positivismo, dent
Publicado em: 2006
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16. A simulação dos negócios jurídicos
A presente dissertação tem como tema a simulação dos negócios jurídicos. O interesse por essa matéria decorre das inovações quanto a ela introduzidas pelo Código Civil de 2002. A principal inovação refere-se ao efeito da simulação. Antes, na vigência do Código Civil de 1916, o efeito era a anulabilidade. Agora, sob a égide do Código Civil d
Publicado em: 2005
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17. Invalidação do lançamento tributário
Este trabalho tem por escopo discriminar as duas espécies de normas jurídicas prescritivas da invalidação do ato administrativo de lançamento tributário: nulidade e anulação. Para tanto, tomou-se necessário explicitar em que acepção tomamos o termo lançamento: norma individual e concreta de imposição tributária, produzida privativamente pelo P
Publicado em: 2002
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18. A admissibilidade de provas ilÃcitas por derivaÃÃo no direito processual penal brasileiro
Estudo da admissibilidade das provas ilÃcitas por derivaÃÃo no processo penal brasileiro. Inicialmente sÃo apresentados os sistemas de valoraÃÃo das provas no direito processual penal e seu desenvolvimento histÃrico, da antiguidade atà os dias atuais. Conceitua-se a prova e os meios de prova, verificando as diferenÃas e a importÃncia da prova crimi
Publicado em: 2002
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19. A Admissibilidade de Provas IlÃcitas por DerivaÃÃo no Direito Processual Penal Brasileiro
Estudo da admissibilidade das provas ilÃcitas por derivaÃÃo no processo penal brasileiro. Inicialmente sÃo apresentados os sistemas de valoraÃÃo das provas no direito processual penal e seu desenvolvimento histÃrico, da antiguidade atà os dias atuais. Conceitua-se a prova e os meios de prova, verificando as diferenÃas e a importÃncia da prova crimi
Publicado em: 2002
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20. Limites da responsabilidade do Estado: teorias dos limites da responsabilidade extracontratual do Estado na ConstituiÃÃo Federal Brasileira de 1988
A pesquisa busca estabelecer parÃmetros para a anÃlise dos limites da responsabilidade extracontratual do Estado brasileiro de acordo com a ConstituiÃÃo de 1988, para alcanÃar seguranÃa jurÃdica. O Direito à vislumbrado como um conjunto de ciÃncias, a saber, filosofia, sociologia e dogmÃtica jurÃdicas, interdependentes. Acima de tudo, a realidade
Publicado em: 2002
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21. A evolução dos contratos de trabalho e os planos de desligamento voluntário
A presente dissertação resultou do estudo das origens do contrato de trabalho, sua evolução, bem como dos fatores sociais, econômicos e religiosos que deram à este sua atual conformação, onde, em face à reconhecida desigualdade existente entre as partes contratantes, ao menos no Brasil, ocorre uma forte interferência do Estado, opondo sérias restr
Publicado em: 2000