Nulidade Direito Brasil
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1. Resistência feminina no Brasil oitocentista: as ações de divórcio e nulidade de matrimônio no Bispado de Mariana
O tema da presente pesquisa é a análise da existência de oposição feminina frente aos discursos dominantes do período imperial brasileiro, com ênfase no campo da História do Direito. Trata-se de temática relevante, pois, por muito tempo, a questão feminina foi excluída da História, marcada por representações e ideais masculinos. Pretendeu-se in
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/08/2012
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2. O impacto no Brasil da casuística internacional relativa à violação do direito de informação sobre a assistência consular para preso estrangeiro / The impact on Brazil of the international jurisprudence regarding the violation of the right to consular information and notification for foreign detainee.
Trata-se do estudo da casuística internacional sobre as violações cometidas pelos Estados Unidos da América contra o artigo 36 da Convenção de Viena sobre Relações Consulares de 1963. A Corte Internacional de Justiça e a Corte Interamericana de Direitos Humanos interpretam, regulamentam e aprimoram o direito de informação sobre assistência consul
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011
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3. Processo administrativo tributário: princípios, nulidades e efeitos jurídicos / Taxation administrative proceeding: principles, nullities and legal effects
O processo administrativo tributário (federal, estadual, distrital e municipal) encontra-se submetido aos princípios de natureza constitucional, de natureza administrativa e de natureza processual administrativa. A inobservância dos referidos princípios implica nulidades (absolutas ou relativas), que provocam efeitos jurídicos no âmbito do processo adm
Publicado em: 2009
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4. Segurança jurídica e a modulação de efeitos nas decisões judiciais em matéria tributária: uma proposta de aplicação
O presente trabalho que tem objetivo estabelecer parâmetros para uma correta aplicação da segurança jurídica no controle de constitucionalidade, seja no difuso seja no concentrado, levando em conta os princípios jurídicos, especialmente, os que delimitam a tributação no País. Tal problemática revela-se de grande importância, tendo em vista as con
Publicado em: 2009
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5. Anulação de assembléia geral e de suas deliberações / Annulment of shareholders meetings and their resolutions
A dissertação propõe-se, precipuamente, a analisar os aspectos materiais e processuais relativos aos vários tipos de nulidade no âmbito societário, demonstrando e justificando porque essa matéria possui um tratamento totalmente diverso do que lhe é conferido pelo direito civil. Para atingir esse objetivo, o estudo inicia-se pela análise dos vários
Publicado em: 2008
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6. Nulidades e limitação do poder de punir : análise de discurso de acórdãos do tribunal de justiça do Rio Grande do Sul
Esta dissertação consiste em um estudo interdisciplinar acerca do sistema de nulidades no processo penal brasileiro e de suas repercussões no que tange às garantias dos acusados. O trabalho é construído a partir de uma crítica à cultura jurídica preponderante nos tribunais, que se notabiliza pelo formalismo judicial e por traços inquisitórios em s
Publicado em: 2008
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7. Conversão substancial do negócio jurídico
Trata-se de dissertação de mestrado que visa à análise do instituto da conversão do negócio jurídico, disciplinado no artigo 170 do Código Civil, com o seguinte teor: art. 170. Se, porém, o negócio jurídico nulo contiver os requisitos de outro, subsistirá este quando o fim a que visavam as partes permitir supor que o teriam querido, se tivessem p
Publicado em: 2008
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8. Dos vícios em assembléias gerais de sociedades anônimas (aspectos societários e processuais)
O tema do presente trabalho, ainda que muito controvertido e pouco estudado no âmbito do Direito Societário, é de crescente importância nos dias atuais, tendo em vista o crescimento da economia brasileira e conseqüentemente das empresas. Tal tema é examinado neste trabalho do ponto de vista societário e com considerações em matéria de direito proce
Publicado em: 2007
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9. Efetividade da jurisdição no controle das cláusulas abusivas
As cláusulas abusivas representam um dos mais relevantes sintomas decorrentes da massificação das relações negociais e do conseqüente desequilíbrio entre os contratantes. De forma a compensar a desigualdade entre as partes, fez-se necessária a intervenção do Estado, aumentando-se o espectro das normas de ordem pública e reduzindo o âmbito de atua
Publicado em: 2007
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10. Efeitos do négocio jurídico nulo
This work verifies the possibility of typically void transactions having their effects preserved in spite of the nullity of the transaction. It starts with the study of legal transactions as regards their existence, in a summary fashion, their validity and effectiveness. Afterwards the hypothesis of absolute nullity and mere voidability are studied in order
Publicado em: 2007
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11. Temporal effects modulation in the constitutionality diffuse control decisions: about the 9868/99 law 27TH article use possibility in our constitution incidental defense / ModulaÃÃo dos efeitos temporais nas decisÃes de controle difuso de constitucionalidade: da possibilidade do uso do art. 27 da lei 9.868/99 na defesa incidental da ConstituiÃÃo
O art. 27 da Lei n 9.868/99 autoriza o Supremo Tribunal Federal a modular os efeitos temporais das decisÃes de controle de constitucionalidade concentrado, observados os requisitos da seguranÃa jurÃdica e do excepcional interesse social. Tal faculdade possibilita ao STF dizer atà quando o ato normativo declarado inconstitucional surtiria efeito no plan
Publicado em: 2007
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12. Petição de herança
A presente monografia tem por escopo principal fixar, à luz do vigente Código Civil e demais legislações pertinentes, os lindes do campo de atuação da ação de petição de herança. Não obstante o Código Civil revogado fosse silente a esse respeito, é inegável a relevância desse objetivo, o que, por si só, implica a sua atualidade. Não se pode
Publicado em: 2007