Medidas Socio Educativas
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13. ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI QUE CUMPREM MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS DE SEMILIBERDADE: LIMITES E POSSIBILIDADES / ADOLESCENTS IN CONFLIT WITH LAW FULLFIL SOCIAL-EDUCATIVE MEASURES OF SEMI-LIBERTY: LIMITS AND POSSIBILITIES
Esta pesquisa tem como objetivo analisar como os diferentes agentes envolvidos nos processos de implementção de medidas sócio-educativas de semiliberdade pelos adolescentes em conflito com a lei, na cidade do Rio de Janeiro, se situam em relação à importância dessas medidas, suas possibilidades e limites. Para tanto, lançamos mão do material empíri
Publicado em: 2008
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14. Reabilitação social e escolaridade: um estudo sobre a relação da escola e as medidas sócio-educativas de liberdade assistida (LA) e prestação de serviços à comunidade (PSC)
The objective of this research was to analyze how it has developed concrete actions to assist adolescents, authors of illegal action in the implementation of socio-educational measures in open environment, in relation to education compulsory, when applied by the judiciary, according to Statute of the Child and Adolescent Law No. 8069/90, and particularly to
Publicado em: 2008
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15. Princípio constitucional da proteção integral e direito penal juvenil: possibilidade e conveniência de aplicação dos princípios e garantias do direito penal aos procedimentos previstos no estatuto da criança e do adolescente
O presente estudo, produzido sob a Linha de Pesquisa Hermenêutica e Principiologia Constitucional, no Projeto de Pesquisa do Garantismo Penal, trata, em suma, da legislação aplicável aos adolescentes em conflito com a lei, tendo como fundamento a Constituição Federal de 1988, a Doutrina do Garantismo Jurídico de Luigi Ferrajoli e o Direito Penal Juven
Publicado em: 2008
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16. Liberdade assistida : um estudo sobre a execução da medida com adolescentes em Porto Alegre
Este trabalho é resultado de um estudo sobre a dimensão educativa da medida de Liberdade Assistida (LA) e suas possibilidades na busca pela (re)inserção social do adolescente autor de ato infracional, tendo como base a experiência do município de Porto Alegre. A coleta dos dados foi realizada a partir da leitura em profundidade dos processos de execuç
Publicado em: 2008
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17. O caso AMIB : institucionalização, estigma e controle social
A presente pesquisa, vinculada à linha de pesquisa em Criminologia e Controle Social do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da PUCRS constitui-se em um Estudo de Caso, realizado através de metodologia quanti-qualitativa de análise documental, sobre um abrigo municipal que acolhe adolescentes e
Publicado em: 2008
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18. O desenvolvimento do Programa Habitar Brasil no Conjunto Residencial Homero Linhares Miracema/RJ: uma análise da participação popular e da qualidade de vida
A presente dissertação trata da análise do Programa Habitar Brasil - PHB - implantado no Conjunto Residencial Homero Linhares - CRHL, no bairro Vila Nova em Miracema, entre 1995 e 1998. O principal objetivo do estudo é analisar o alcance das metas estabelecidas pelo Trabalho Social do PHB no processo de participação popular e na melhoria da qualidade d
Publicado em: 2008
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19. Os múltiplos olhares sobre o adolescente e o ato infracional: análises e reflexões sobre teses e dissertações da USP e da PUC/SP (1990-2006) / Os múltiplos olhares sobre o adolescente e o ato infracional: análises e reflexões sobre teses e dissertações da USP e da PUC/SP (1990-2006)
O objetivo do presente estudo é analisar as teses e dissertações produzidas na USP e na PUC/SP entre 1990 e 2006 sobre o adolescente e o ato infracional, buscando compreender se e como essas produções têm contribuído para a compreensão e o pensar de propostas que contribuam para o enfrentamento da questão do adolescente e o ato infracional. A expres
Publicado em: 2008
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20. Dignidade da pessoa humana e medidas sócio-educativas do Estatuto da Criança e do Adolescente
O principal objetivo do presente trabalho é verificar a presença do Princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado no Texto Constitucional de 1988, quando da aplicação prática das medidas sócio-educativas inseridas no Estatuto da Criança e do Adolescente, destacando o tratamento atribuído menor infrator na cidade do Natal, bem como a intensa di
Publicado em: 2007
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21. Internação provisória, liberdade assistida e jovens assassinados: existências interrompidas por um itinerário penalizador / Provisional Internment, parole and murdered youngsters: lives interrupted by a penalizing itinerary
As determinações institucionais sobre os adolescentes infratores que passaram pelo complexo tutelar e assistencial de atendimento em Londrina (PR), incluindo os que foram vítimas de assassinato, constituem o objeto de estudo da tese. O propósito da pesquisa foi analisar o trajeto penalizador anterior à morte daqueles jovens focalizando as práticas dos
Publicado em: 2007
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22. Adolescentes em conflito com a lei e as medidas sócioeducativas: uma experiência no município de Itajaí - SC
A delinqüência juvenil tem ocupado amplo espaço na mídia e nas discussões acadêmicas. Este trabalho procura levantar e analisar os fatores determinantes que levaram nove adolescentes da região de Itajaí a cometerem atos infracionais, bem como, avaliar se as medidas sócioeducativas são capazes de reintegrar à sociedade os nove adolescentes, e se n�
Publicado em: 2007
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23. Justiça instantânea : uma análise dos mecanismos de integração operacional para o atendimento inicial de adolescentes em conflito com a lei
A presente Dissertação teve por objetivo analisar a política implantada em Porto Alegre para o atendimento do adolescente autor de ato infracional ou em conflito com a lei, por meio de um Sistema Integrado de Justiça de atendimento inicial de adolescentes a quem se atribua a autoria de atos infracionais, no caso a Justiça Instantânea, cuja previsão le
Publicado em: 2007
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24. Adolescentes infratores: estudo acerca da medida sócio-educativa de internação nas unidades do Centro de Atendimento SócioEducativo ao Adolescente - CASA como defesa da cidadania / Teenage transgressor: a study concerning a socioeducational measure for confinement in the Center of Socio-Educational Units for Adolescents Care CASA in defense of the citizenship
Com a promulgação da Constituição Federal em 1988 e o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente em 1990 inaugurou-se no país uma fase de celebração dos direitos e garantias fundamentais a todo cidadão. Da mesma forma, foram previstos direitos que garantissem dignidade à criança e ao adolescente, tirando-os da condição de objeto de direito
Publicado em: 2007