Linguagem Juridica
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13. Correlação entre fato e decisão no processo penal e no processo administrativo tributário
Esta pesquisa tem por objetivo realizar a confrontação entre o processo administrativo tributário e o processo penal, em especial no que tange à correlação entre o fato processual e a decisão a ser produzida em cada uma dessas modalidades processuais. Diante dessa análise, busca verificar se os princípios informadores do processo penal podem ser imp
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/05/2012
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14. A sinonímia na terminologia do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista: uma análise no texto sentença judicial / The synonymy in terminology of Labor Law and Labor Suit Domains: an analysis innthe text of judicial decisions
Esta pesquisa reconhece a existência de sinonímia e quase-sinonímia na terminologia jurídica, mais especificamente nos ramos do Direito do Trabalho e do Processo Trabalhista, analisa morfológica e semântica-discursivamente as variações denominativas utilizadas pelos magistrados, bem como evidencia que essas variações, no discurso jurídico, tendem
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/03/2012
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15. Construções imaginárias e memória discursiva de imigrantes alemães no Rio Grande do Sul
Esta tese, filiada à Análise do Discurso de linha francesa, fundada por Michel Pêcheux, tem como foco investigar as relações de contradição postuladas na construção do imaginário de brasilidade e no apagamento da identidade dos imigrantes alemães, entre os discursos e as práticas políticas do Governo Vargas e os discursos dos imigrantes alemães
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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16. A letra da lei : os efeitos e os deslizamentos de sentido no processo de reformulação da Lei de Direitos Autorais
Cette Dissertation, appuyée sur les présupposés de l¿Analyse du Discours (AD) fondée sur les travaux de Michel Pêcheux, analyse la dissonance de voix produites à travers le processus de reformulation de la Loi des Droits d¿Auteur (LDA) 9.610, du 19 février 1998. Nos analyses se concentrent autant sur les textes de Loi (1973 et 1998), textes résulta
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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17. Deus ex Machina: da fundamentação à desfundamentação do transconstitucionalismo / Deus ex Machina: on the grounds to no grounds of transconstitutionalism
A presente dissertação parte da premissa que o conflito entre direito positivo e direito natural e toda a construção histórica que ambas as racionalidades obtiveram não é suficiente para descrever o advento do fenômeno do transconstitucionalismo. Diversas outras elaborações jurídicas como a Critical Legal Studies, a Law and Economics ou a ênfase
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/12/2011
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18. Você trabalha ou só dá aulas?: imagens de professor em duas revistas educacionais
Uma das preocupações mais recentes na área de estudos da linguagem consiste em apreender os efeitos de sentido veiculados por discursos que falam do trabalho nas mais diferentes áreas do conhecimento: empresarial/administrativa, médica, engenharia, jurídica, etc. Nesse contexto, a presente pesquisa tem como objetivo geral depreender os efeitos de senti
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 02/12/2011
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19. Reflexões acerca da modulação de efeitos: decisões proferidas pelo STF em matéria tributária
Atualmente tem-se verificado grande número de julgados contendo a modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária no Supremo Tribunal Federal, conforme disposto do artigo 27 da Lei 9.868/99. Para o exame do tema, faz-se uma análise das teorias da anulabilidade e nulidade. A modulação dos efeitos temporais é uma forma
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/10/2011
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20. Direito e política : pressupostos para a análise de questões políticas pelo judiciário à luz do princípio democrático / The work is about the democratic legitimacy of the judiciary in dealing with political issues. It was necessary to establish the scope of work, language, concept and other implications of politics on law, demonstrating that there is an overdetermination of law or politics by a tension between them. As a basis of political activity practiced by magistrates, IT analyzes the political character of constitutional law, the phenomena of activism, self-restraint, neutrality, and legalization of politics, showing the causes and consequences of this process in the Brazilian state. The interpretative process of judicial activity in the political context, is evaluated on the basis of the teachings from Hermann Heller, Carl Schmitt, Norberto Bobbio, Ronald Dworkin and other legal thinkers, emphasizing the historical and philosophical foundation of the ideas of Aristotle, Machiavelli, Rousseau and others thinkers. The concept of political questions in the United States law and the acceptance of such doctrine in the national legal literature and by the jurisprudence of the Brazilian high courts are also discussed, emphasizing the limits of judicial action according to democratic principles. The relevance of the theme is reflected in the remodeling of the judicial function because of to the judicial review and democratic stabilization in Brazil. Thus, it was possible to find basis for a legitimate action of the judiciary in dealing with political issues, presenting criteria for such activity. Keywords: Politics and Law. Political Questions. Judiciary.
O trabalho versa sobre a legitimidade democrática dos magistrados no trato de questões políticas. Foi necessário estabelecer o âmbito de atuação, linguagem, conceito e outras implicações da política no direito, demonstrando se há uma sobredeterminação do direito pela política ou uma tensão entre eles. Como embasamento da atividade política pr
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/04/2011
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21. Sentido, valor e aspecto institucional da indeterminação jurídica / Meaning, value and institutional aspects of legal indeterminacy
O presente trabalho examina o chamado problema da indeterminação jurídica, de maneira a procurar explicitar o tipo de questões teóricas que suscita e apreciar o alcance ou fecundidade das respostas que tais questões possibilitam, sobretudo sob o ângulo da discussão dos pressupostos institucionais subjacentes à organização das atividades de aplica�
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/04/2011
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22. Interpretação e decisão : uma análise discursiva do julgamento sobre a delimitação da reserva indígena 'Raposa Serra do Sol'
O presente trabalho faz uma análise discursiva de uma decisão judicial acerca da delimitação da Reserva Indígena Raposa Serra do Sol, pelo Supremo Tribunal Federal, e os ruídos sociais produzidos a esse respeito. Trata principalmente das relações entre Direito e Linguagem pelo viés da ideologia, que autoriza que determinados sentidos sejam possívei
Publicado em: 2011
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23. Interpretação pragmática: uma contribuição para a análise do discurso jurídico
Apresenta a análise de uma interpretação do discurso jurídico pondo em relevo os aspectos da pragmática, com destaque para uma abordagem tópica-retórica do texto normativo. A discussão empreendida toma em conta aspectos teóricos do âmbito da pragmática, analisando sua presença como preocupação do homem desde há muito tempo. Para isto apresenta
Publicado em: 2011
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24. Comportamento do consumidor organizacional no setor bancário : a utilização do gerenciador financeiro no Banco Little Tree
O presente trabalho estudou a utilização do gerenciador financeiro pessoa jurídica no Banco Little Tree em Arvorezinha RS, as razões que levam os empresários a não utilizarem essa importante ferramenta eletrônica para o controle de suas contas correntes. Estudou também o comportamento do cliente em relação à utilização dessa ferramenta, os ponto
Publicado em: 2011