Sentido, valor e aspecto institucional da indeterminação jurídica / Meaning, value and institutional aspects of legal indeterminacy

AUTOR(ES)

Caio Farah Rodriguez

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

27/04/2011

RESUMO

O presente trabalho examina o chamado problema da indeterminação jurídica, de maneira a procurar explicitar o tipo de questões teóricas que suscita e apreciar o alcance ou fecundidade das respostas que tais questões possibilitam, sobretudo sob o ângulo da discussão dos pressupostos institucionais subjacentes à organização das atividades de aplicação do direito. Nesse contexto, a tese central do trabalho é a de que a ideia de indeterminação do direito, restrita ao contexto jurisdicional e entendida como um fenômeno linguístico, esgotou seu potencial teórico, e que a percepção desse esgotamento deveria conduzir à exploração de formas pelas quais questões de indeterminação do direito podem ser mais produtivamente tratadas como questões sobre configuração institucional do que como questões sobre a natureza, ou defeitos, da linguagem. São analisadas abordagens paradigmáticas do problema - no pensamento de Hans Kelsen, H.L.A. Hart e Ronald Dworkin - e os pressupostos institucionais que as informam, assim como identificados pontos de partida, nos estudos de Lon L. Fuller voltados à avaliação de formas alternativas de organização social, para exercícios de inovação institucional. A possibilidade de tais exercícios é exemplificada, ao final do trabalho, com propostas específicas de inovação, elaboradas por autores contemporâneos, concentradas na função jurisdicional, dirigidas a enfrentar o reconhecido impasse entre propostas de expansão e contenção da atuação judicial no contexto de efetivação de direitos sociais de caráter distributivo.

ASSUNTO(S)

institutional indeterminacy judicial expansion and self-restraint law and institutions hermenêutica (direito) legal indeterminacy means-ends interdependence separação de poderes teoria do direito

Documentos Relacionados

• Assessing the social meaning, value and implications of research in genomics
• The index of medical underservice: problems in meaning, measurement, and use.
• O sentido do espaço, em que sentido, em que sentido
• Garbage legal aspects nowadays.
• ROYALTIES DO PETRÓLEO E SUSTENTABILIDADE: análise jurídico-institucional em Sergipe.