Lei De Licitacoes
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1. A nova lei de licitações como promotora da maldição do vencedor
Resumo Evitar sobrepreços e preços manifestamente inexequíveis são dois objetivos principais da recém-promulgada Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. O presente artigo demonstra que, ao tentar alcançar o primeiro objetivo, a nova lei de licitações promove o segundo, pois um comando específico tende a reduzir os preços até congelá-los nos meno
Revista de Administração Pública. Publicado em: 2022
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2. Utilização da Lei de Newcomb-Benford como Método Identificador de Desvios em Ambientes de Auditoria Contínua: Uma Proposta de Identificação de Desvios no Tempo
RESUMO O presente trabalho utilizou a Lei de Newcomb-Benford (NB-Lei) para analisar 210.899 valores de notas de empenho emitidas por sessenta unidades gestoras pertencentes a dois estados do Nordeste brasileiro, no ano de 2010. A questão investigada neste artigo é a seguinte: Que proposta emerge da necessidade de identificação de desvios no tempo em rela
Rev. contab. finanç.. Publicado em: 2017-04
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3. NOVA LEI DOS PORTOS: DESAFIOS JURÍDICOS E PERSPECTIVAS DE INVESTIMENTOS
A situação dos portos brasileiros tem sido identificada como um dos principais entraves para o desenvolvimento econômico do Brasil. Atribui-se esse problema, preponderantemente, aos altos custos e à pouca eficiência nas operações portuárias. Recentemente, com a ediçã da nova Lei dos Portos, foi estabelecido um novo marco regulatório para o setor p
Rev. direito GV. Publicado em: 2015-06
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4. Estimating the effect of discretionary spending on corruption : evidence from Brazilian municipalities
O presente artigo estuda a relação entre corrupção e discricionariedade do gasto público ao responder a seguinte pergunta: regras de licitação mais rígidas, uma proxy para discricionariedade, resultam em menor prevalência de corrupção nos municípios brasileiros? A estratégia empírica é uma aproximação de regressões em dois estágios (2SLS)
Publicado em: 16/10/2012
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5. Estratégias de captura de renda por sobrepreço e medidas corretivas na consolidação do assunto pelo Tribunal de Contas da União brasileiro / Overpricing rent-seeking strategies and corrective mesures for matter consolidation by the Brazilian Supreme Audit Court
Esta pesquisa analisa um conjunto de 76 decisões proferidas pelo Tribunal de Contas da União Brasileiro, relativas às irregularidades de sobrepreço em contratos de obras publicas federais licitadas e executadas, com o objetivo de identificar estratégias de captura de renda e as respostas da Corte de contas. Estas decisões são denominadas de acórdãos
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/08/2012
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6. O regime diferenciado de contratações públicas à luz das Adins 4645 E 4655 – Análise Crítica
O presente trabalho visa discutir as mudanças trazidas na Lei 12.462/11, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, popularmente conhecido como RDC, no cenário das licitações públicas voltadas para infraestrutura da Copa do Mundo e dos Jogos Olímpicos. Apresenta a lei geral de licitações, Lei 8666/93, apontando sua importância,
Publicado em: 2012
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7. Qual é o modelo legal das licitações no Brasil? : as reformas legislativas federais no sistema de contratações públicas
A pesquisa tem o objetivo de compreender as características e objetivos do atual modelo legal das licitações públicas no Brasil. Para isso, propõe a análise do percurso e do contexto das reformas legislativas federais realizadas sobre o tema. A pesquisa identifica que até a edição da Lei nº 8.666/93 o instituto das licitações públicas foi marcad
Publicado em: 01/11/2011
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8. GESTÃO FINANCEIRA DAS PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL DO ESTADO DE SERGIPE: uma análise sob a ótica da liquidez. / FINANCIAL MANAGEMENT FOR SMALL AND MEDIUM-SIZED COMPANIES CONSTRUCTION INDUSTRY OF THE STATE OF SERGIPE: an analysis from the perspective of liquidity.
Esta dissertação estuda a situação de liquidez das pequenas e médias empresas do segmento da construção civil, atuantes no mercado de obras públicas do Estado de Sergipe. Para atingir os objetivos deste trabalho foram utilizados os métodos i) tradicional e ii) dinâmico (Modelo Fleuriet), por possuírem metodologias distintas de análise, destacando
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/07/2011
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9. Requisitos de habilitação em licitações públicas : controle da discricionariedade administrativa
O presente estudo visa a identificar os limites da discricionariedade administrativa e seu respectivo controle na atuação da Administração ao estabelecer requisitos de habilitação para a participação de licitantes em licitações públicas, sob o regime da Lei n. 8.666/93. No desenvolvimento do estudo fixam-se esses limites para, no fim, identificar
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2011
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10. A qualidade da informação do sistema de informação utilizado por uma organização militar
Este trabalho tem por objetivo verificar a Qualidade da Informação que o Sistema Alfa fornece aos usuários e aos gestores na Organização Militar Beta. O Sistema Alfa foi criado na organização militar em estudo, com o intuito de ser utilizado como ferramenta de apoio aos processos de aquisição de materiais e serviços, processos administrativos de ge
Publicado em: 2011
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11. Política de compras e contratações: trajetória e mudanças na administração pública federal brasileira
A tese analisa as mudanças da política de compras e contratações da administração pública federal brasileira descrevendo de forma sistemática os seis casos nos quais as regras e procedimentos sofrem alteração substancial, na forma de leis gerais ou estatutos: a centralização das compras no período Vargas, em dois momentos decisivos (1931 e 1940)
Publicado em: 26/04/2010
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12. Licitações : a vantagem do pregão eletrônico nas licitações / Bid: the advantage of reverse e-auctioning in the public tender process
O processo de compras na Administração Pública está regulamentado pela Lei 8.666/93 e demais legislações associadas, as quais estabelecem as modalidades que poderão ser empregadas no processo licitatório. Este trabalho estuda o processo de compras das empresas, através da modalidade de “Pregão Eletrônico”. O trabalho prende-se principalmente e
Publicado em: 2010