Lawsuits
Mostrando 25-36 de 89 artigos, teses e dissertações.
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25. Os juízes diante da judicializção da saúde: o NAT como instrumento de aperfeiçoamento das decisões judiciais na área da saúde
Com o crescente número de pedidos de medicamentos por meio de ações judiciais, o Poder Judiciário se viu na difícil função de decidir questões tão relevantes e urgentes para as quais não possuía, necessariamente, conhecimento técnico. O fenômeno intitulado “judicialização da saúde” tem sido causa de preocupação, pois o alto gasto com a
Publicado em: 201203
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26. Nas malhas do judiciário : menores desvalidos em autos de tutoria e contrato de órfãos em Bragança-SP (1889-1927) / In the frame of the law : poor children in lawsuits of tutorship and contract of orphams in Bragança SP (1889-1927)
The main objective of this thesis is to understand the presence of poor orphans in tutorship and contract lawsuits, questioning the intervention of the law on the lives of these "menores" in Bragança-SP. In order to verify the changes in the relevant legislation relating to the orphans, we also used the laws of that time, especially the Criminal Code Act of
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 31/01/2012
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27. Estratégias e identidades : relações entre governo estadual, patrões e trabalhadores nas grandes greves da primeira república em Porto Alegre (1917/1919)
This thesis aims at analysing the relations among state government, patronage and workers during the strikes in Porto Alegre from 1917 to 1919. The objective is to understand the strategies and identities built and used by these different agents in such occasions. In the first chapter, the strikes which occurred in the city of Porto Alegre during the ¿red y
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 2012
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28. DESCRIÇÃO DO PATRIMÔNIO DOCUMENTAL JUDICIAL: PROCESSOS DA PRIMEIRA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL / DESCRIPTION OF THE JUDICIAL DOCUMENTARY HERITAGE: LEGAL PROCESS FROM THE FIRST REPUBLIC IN RIO GRANDE DO SUL
This study introduces an arrangement and description proposal for lawsuits of custody from the collection of the Archive of the Judicial Court of Rio Grande do Sul. This collection consists of documentary resources that enable social studies, cultural, legal and historical. For organizing and accessing information, the cases were arranged and described by ap
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 08/07/2011
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29. A paternidade nos tribunais: disputas jurídicas e exames de DNA na busca pelo reconhecimento paterno
Este trabalho pretende analisar as repercussões da utilização do exame de DNA pelo Poder Judiciário brasileiro como meio de prova nos processos de investigação de paternidade. Para a realização desta análise, utilizamos como fontes os processos de investigação de paternidade instaurados nas Varas de Família de Florianópolis entre os anos de 1980
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/04/2011
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30. A tutela preventiva dos direitos de personalidade e a liberdade de informação jornalística.
This investigation analyzed the precautionary injunctions, especially taken by restraining orders and gag orders, to protect personality rights as privacy, intimacy, honor and image, especially when threatened by the media. Those lawsuits prevents unlawful acts, protecting these fundamental rights entirely avoiding the indemnity by money reward and are the r
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 11/03/2011
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31. A inversão do ônus da prova no código de defesa do consumidor : a adoção de regra de julgamento e o risco de inefetividade dos processos contra instituições financeiras
The present paper accomplishes a study about the burden of proof distribution in classical Brazilian civil procedure, as opposed to the exceptional prediction in the legal micro-system defined by the Brazilian Consumer Defense Code about the inversion of the burden of proof in concrete case and by judging decision to the consumers, when the formalities requi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/05/2010
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32. A desconfiança em relação à palavra da vítima e o sentido da punição em processos judiciais de estupro / The distrust of the victims moral and the meaning of punishment in rape judicial lawsuits
The purpose of this research was, through the qualitative analysis of thirty rape judicial lawsuits, discuss and bring to light the logic of the criminal justice in cases of situations classified and tried as rape crime in the city of São Paulo (2000-2005). This way, several issues related to the performance of the criminal justice and seen during the analy
Publicado em: 2010
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33. Políticas de saúde em juízo: um estudo sobre o município de São Paulo / Health policies in court: a study of the city of São Paulo
This research aims at understanding the role played by the common courts in the context of health policy in São Paulo. Therefore, it is proposed to study the process of using the São Paulo State Court of Justice to guarantee the right to health and identify institutional mechanisms that allow this process to occur. We accomplished a survey of this Court de
Publicado em: 2010
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34. Tax general procedural theory / Teoria geral do processo tributário / Teoria geral do processo tributário / Tax general procedural theory
This paper aims to delimitate the legal-normative range fitting to the tax procedural system in order to investigate the particular manner in which the procedural institutes are applied to the so called tax impleads or conflicting legal-tax relations. After defining the legal-philosophical and theoretical-legal premises that will support our dogmatic investi
Publicado em: 2010
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35. Formas de punição do fornecedor renitente no desrespeito aos direitos dos consumidores
Our goal with this work is to seek possible solutions to a big problem currently experienced in the consumer market, that is, the reiterated behavior of certain suppliers of disregard for consumers. The insistence on certain abusive practices damages society, giving the chance to numerous conflicts of interests. Even though the consumer protection agencies a
Publicado em: 2010
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36. A influência dos fatos supervenientes ao processo em andamento
The present work analyzes the Influence of the Supervenient Facts into the Progress Process, in face of the article 462 of the Brazilian Civil Process Code. The study begins, with emphasis in the juridical institute of the Lawsuits stabilization present at the two legal statutes and their devices, with the analysis of the comparative aspects between the Cano
Publicado em: 2010