Lawsuits
Mostrando 13-24 de 89 artigos, teses e dissertações.
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13. Para equacionar a judicialização da saúde no Brasil
Resumo Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu um passo na direção correta para o equacionamento da chamada “judicialização da saúde pública” no Brasil (ações judiciais que demandam medicamentos, tratamentos e outros benefícios de saúde contra o Estado com fundamento no direito à saúde reconhecido na Constituição Federal).
Rev. direito GV. Publicado em: 14/11/2019
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14. Contextos da judicialização da política: novos elementos para um mapa teórico
Resumo Este artigo tem um objetivo duplo: i) oferecer um mapa teórico capaz de sistematizar os fatores que explicam a variação na intensidade da inserção do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo decisório e as diferentes formas pelas quais ele pode ser mobilizado por atores políticos; e ii) definir uma tipologia da judicialização da política q
Rev. direito GV. Publicado em: 02/09/2019
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15. Strategic circumvention of regulations: the judicialization of the Brazilian private health system
Resumo O artigo busca aprofundar a compreensão sobre as evasões sucessivas às regulações pelas organizações, de modo a estabelecer se é possível caracterizá-las como ações intencionais, enquanto a literatura institucional analisa o descolamento e a evasão como atividades esporádicas. Nesse sentido, o artigo analisa as respostas adotadas pelas c
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 22/08/2019
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16. Reflexões sobre a judicialização do direito à saúdee suas implicações no SUS
Resumo Apresenta-se a questão da judicialização do direito à saúde no Brasil, por meio da análise de estatísticas governamentais e revisão bibliográfica. Demonstra-se, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça, a existência de um incremento substancial no número de ações judiciais tratando do direito à saúde. Ressalta-se que a doutrin
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 27/06/2019
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17. Lawsuits in health: an integrative review
RESUMO Objetivo: Analisar as evidências científicas nacionais e internacionais disponíveis na literatura sobre os tipos de ações de judicialização da saúde. Método: Revisão integrativa, que selecionou estudos primários nas bases de dados PubMed, LILACS, Web of Science e Scopus, com os Descritores: decisões judiciais, judicialização da saúde
Rev. Bras. Enferm.. Publicado em: 07/06/2019
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18. Expansão do poder judicial no Sistema Único de Saúde
Resumo Este estudo aborda o histórico e a interpretação do Supremo Tribunal Federal em seus julgados ao intervir no Sistema Único de Saúde para torná-lo mais efetivo. Foram feitas pesquisas na base de jurisprudência do Tribunal, destacando-se 14 acórdãos. Observou-se que as bases para intervenção no sistema são suas deficiências e a garantia con
Rev. Bioét.. Publicado em: 2019-03
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19. O Direito à Educação Infantil nos Tribunais de Justiça do Brasil
Resumo: O presente artigo objetiva mapear as ações coletivas julgadas pelos Tribunais de Justiça do Brasil que discutem o direito à educação infantil. Analisaram-se as decisões dos 27 tribunais estaduais brasileiros, proferidas no período de outubro de 2005 a julho de 2016. Foram encontradas 289 ações coletivas e 306 decisões relacionadas à temá
Educ. Real.. Publicado em: 25/02/2019
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20. Civil liability: characterization of the demand for lawsuits against dentists
Abstract In light of the fact that dentists may be held civilly liable for their practice, it is important to understand the current situation of lawsuits filed against these professionals by studying current legal decisions and the literature. The objective of this study was to analyze the case law of the Court of Justice of São Paulo, Brazil, relative to
Braz. oral res.. Publicado em: 18/08/2016
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21. Civil liability related to imaging exams in Brazil
AIM: To analyze all court lawsuits in Brazil in relation to civil liability involving radiographic and tomographic images up to February 2014. METHODS: All Brazilian courts were surveyed for "civil liability," "error," "radiology," "radiography," and "tomography," returning 3923 second-instance lawsuits. Out of them were excluded labor legislation, health i
Braz. J. Oral Sci.. Publicado em: 2015-03
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22. Social inequalities in lawsuits for drugs
Este estudo teve como objetivo caracterizar as ações judiciais que solicitaram medicamentos considerando o perfil econômico de seus impetrantes. Foram analisadas as ações judiciais deferidas contra Goiânia, GO, no período de 2003 a 2007, totalizando 1378. Descreveram-se as características demográficas dos impetrantes, as doenças relatadas, os medic
Braz. J. Pharm. Sci.. Publicado em: 2013-09
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23. Conception and development of a system used to organize and facilitate access to environmental information
In São Paulo State's ) coastal area, Brazil, for several years, a chemical company discharged, without any sort of environmental control, a blend of industrial waste composed of Persistent Organic Pollutants (POPs). Lawsuits forced the company to identify and limit such deposits in order to perform the environmental recovery. A recovery project was develope
JISTEM J.Inf.Syst. Technol. Manag.. Publicado em: 2013-04
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24. Procedimentos periciais em processos cíveis de operações de cheque especial na região de Bauru-SP
The court appointed expertise in the judicial exerts an important social function, to assist the court with explanations of technical and / or scientific, helping make decisions in the course of civil proceedings. This requires that the work of the expert, the expert report materialized accounting, is quality. The number of lawsuits related to financial inst
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 05/09/2012