Justica Substancial
Mostrando 1-12 de 23 artigos, teses e dissertações.
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1. Reflexões sobre a judicialização do direito à saúdee suas implicações no SUS
Resumo Apresenta-se a questão da judicialização do direito à saúde no Brasil, por meio da análise de estatísticas governamentais e revisão bibliográfica. Demonstra-se, a partir de dados do Conselho Nacional de Justiça, a existência de um incremento substancial no número de ações judiciais tratando do direito à saúde. Ressalta-se que a doutrin
Ciênc. saúde coletiva. Publicado em: 27/06/2019
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2. Reflexões críticas acerca da interpretação da Corte Internacional de Justiça sobre o Artigo 3(g) da “Definição de Agressão” (Resolução 3314/1974 da AGNU)
Resumo O objetivo deste artigo é examinar se e em que medida o Artigo 3 (g) da Resolução 3314 (XXIX), da Assembleia Geral das Nações Unidas: Definição de Agressão, pode ser interpretado com base na jurisprudência do Tribunal Internacional de Justiça. São analisados três julgamentos proferidos pelo Tribunal: Atividades militares e paramilitares na
Rev. direito GV. Publicado em: 2018-04
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3. Descompartimentar a noção de cuidado?
Resumo Este artigo constata a existência de barreiras disciplinares e sociais em torno do conceito de cuidado (care) e se interroga sobre as reticências que ele suscita na França. Essa forma de distância coletiva em relação ao conceito de care tem a ver com o que Joan Tronto teorizou como "a indiferença dos privilegiados", mas também com as reticênc
Rev. Bras. Ciênc. Polít.. Publicado em: 2015-12
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4. Accountability e independência judiciais: uma análise da competência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
A Constituição de 1988 atribuiu substancial independência ao poder judiciário. Há garantias institucionais (autonomia financeira/administrativa e autogoverno), garantias funcionais (vitaliciedade, irredutibilidade salarial e inamovibilidade) e proteção à independência. De outro lado, apesar da substancial independência judicial, observavam-se antes
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2013-03
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5. Princípio da conservação dos negócios jurídicos: a primazia da eficácia jurídico-social como critério de superação das invalidades dos negócios jurídicos
A presente tese tem como objetivo apresentar o princípio da conservação dos negócios jurídicos no Direito Civil brasileiro contemporâneo, sob a perspectiva da eficácia jurídica e social dos negócios jurídicos como critério que assume primazia na superação das invalidades negociais. A partir do exame dos fatos, atos e negócios jurídicos, tecere
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/10/2012
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6. Litisconsórcio eventual, alternativo e sucessivo no processo civil brasileiro / Litisconsorzio eventuale, alternativo e sucessivo nel processo civile brasiliano
O trabalho versa sobre as modalidades de litisconsórcio chamadas eventual, alternativa e sucessiva. Segundo o texto, há litisconsórcio eventual, passivo ou ativo, quando se formula pedido relacionado a determinado sujeito e, para o caso de não ser possível o acolhimento desse pedido principal, pede-se desde logo o acolhimento do pedido quanto a outro su
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 20/04/2012
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7. Teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho / Theory of dynamic distribution of the burden of proof in labor procedural law
Esta tese aborda a distribuição do ônus da prova no processo trabalhista pretendendo a aplicação da teoria da distribuição dinâmica do onus probandi neste ramo processual especial. Na primeira parte do trabalho são examinadas questões relativas aos direitos fundamentais, bem assim aos princípios constitucionais processuais, com relevo especial ao
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/04/2011
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8. Cláusula penal: o valor da cominação e a redução equitativa da pena
A cláusula penal o valor da cominação e a redução equitativa da pena está ligada aos direitos imemoriais, isto é, uma fórmula simples proveniente do Direito Romano que determina uma relação social estruturada em standards legais que justificam sua observância sob todos os aspectos, inclusive filosóficos, de como aplicar o direito ao caso concreto
Publicado em: 2010
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9. A previsibilidade nas condenações por danos morais: uma reflexão a partir das decisões do STJ sobre relações de consumo bancárias
A previsibilidade do resultado dos processos judiciais é uma das facetas do princípio da segurança jurídica, princípio este norteador do sistema jurídico pátrio. O método do livre arbitramento adotado pelo Código de Processo Civil concede ampla liberdade aos juízes na fixação do montante indenizatório por danos morais, o que pode significar que
Revista Direito GV. Publicado em: 2009-06
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10. The increase of labor court jurisdiction and its impacts to ius postuland / A ampliação da competência da Justiça do Trabalho e seus impactos no "ius postulandi"
A presente dissertação tem por objetivo tratar do direito de estar em juízo desacompanhado de advogado (ius postulandi) perante a Justiça do Trabalho, mais especificamente diante das alterações trazidas pela Emenda Constitucional nº 45/2004. O trabalho inicia-se por uma narrativa histórica que descreve o caminho traçado pelo instituto, desde sua cri
Publicado em: 2009
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11. Il giudizio parziale: possibilita di scissione del giudizio de mérito perquanto riguarda dela parte non controversa della domanda / O julgamento parcial: possibilidade de cisão do julgamento de mérito relativamente à parte incontroversa da demanda
A dissertação é dividida em duas partes e versa sobre a possibilidade de cisão do julgamento de mérito nas hipóteses de incontrovérsia de parcela da demanda. A primeira parte trata de alguns dos princípios constitucionais aplicáveis ao processo, cuja observância está relacionada ao tema deste trabalho. A partir da análise do princípio constituci
Publicado em: 2009
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12. A escolha do administrador e os limites e possibilidades do controle judicial: uma leitura sob o enfoque da Nova Juridicidade / A escolha do administrador e os limites e possibilidades do controle judicial: uma leitura sob o enfoque da Nova Juridicidade
O Estado Democrático de Direito agregou às linhas plantadas por seus antecessores, o aspecto de legitimação da autoridade, da concretização de direitos e da hermenêutica constitucional, tratando-se de um verdadeiro plus aos modelos de Estado liberal e social. Neste Estado Democrático de Direito vige uma Constituição Federal, que possui em seu bojo
Publicado em: 2008