Princípio da conservação dos negócios jurídicos: a primazia da eficácia jurídico-social como critério de superação das invalidades dos negócios jurídicos

AUTOR(ES)
FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

09/10/2012

RESUMO

A presente tese tem como objetivo apresentar o princípio da conservação dos negócios jurídicos no Direito Civil brasileiro contemporâneo, sob a perspectiva da eficácia jurídica e social dos negócios jurídicos como critério que assume primazia na superação das invalidades negociais. A partir do exame dos fatos, atos e negócios jurídicos, teceremos considerações a respeito dos campos de existência, validade e eficácia dos negócios jurídicos. No capítulo 2, conceituaremos e apresentaremos o perfil do negócio jurídico, desde a concepção voluntarista até a visão que sobressai no Direito Civil contemporâneo, perpassando pelas teorias subjetivista, objetiva e estrutural, com a hodierna compreensão do negócio jurídico como expressão da autonomia privada garantida pela ordem jurídica aos indivíduos. No capítulo 3, apreciaremos as patologias do negócio jurídico: as nulidades absolutas e relativas, suas origens e hipóteses previstas no Código Civil em vigor, com destaque ao problema da ineficácia dos negócios jurídicos e dos instrumentos de superação de invalidades, iluminados pela cláusula geral que informa o princípio da conservação dos negócios jurídicos. Ao depois, no capítulo 4, desenvolveremos os efeitos sociais e jurídicos que o Direito reconhece aos negócios nulos, diversamente da concepção tradicional, perpassando pela superação das nulidades no Direito Público e Direito Processual Civil. No capítulo 5, cerne das reflexões doravante tecidas, desenvolveremos o perfil doutrinário do princípio da conservação dos negócios jurídicos, cláusula geral que assume relevo no processo de interpretação dos negócios jurídicos, fundamentalmente a partir da interpretação teleológica e pautada pelo chamado método realista, à busca da eficácia jurídica e social, marca do caráter social e ético que se imprime ao Direito Civil nos dias atuais. Refletiremos a respeito da teoria da interpretação, do papel da eficácia jurídica e social na compreensão dos fatos, da boa-fé como critério interpretativo à conservação negocial, da força normativa dos princípios jurídicos no Direito contemporâneo e dos fundamentos axiológicos que informam o princípio da conservação dos negócios jurídicos (princípios da operabilidade, eticidade e socialidade). Analisaremos, ainda, a aplicação concreta do princípio em testilha no processo de revisão dos negócios jurídicos, assim como diante do regime jurídico que promana da chamada cláusula hardship, da teoria do adimplemento substancial e dos Principles UNIDROIT. Ainda, apresentaremos a aplicação concreta do princípio em foco no Direito do Consumidor brasileiro e na recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A partir do capítulo 6, ponderaremos a respeito das chamadas medidas sanatórias dos negócios jurídicos, sempre sob do princípio da conservação dos negócios jurídicos e da primazia da eficácia jurídico-social como critério de superação das invalidades dos negócios jurídicos. De início, perpassaremos ao exame da decadência do direito de desconstituir o negócio jurídico eivado de nulidade relativa. No capítulo 7, serão delineados os contornos dogmáticos e a aplicação concreta dos institutos da confirmação e convalidação dos negócios jurídicos. No 8, por sua vez, trataremos o fenômeno da redução parcial dos negócios jurídicos, sempre sob a perspectiva funcional e imprimindo relevo à sua eficácia jurídica. Ao final, no capítulo 9, dedicaremos atenção ao instituto da conversão do negócio jurídico, um valioso recurso ao intérprete no processo de superação das invalidades do negócio jurídico nulo

ASSUNTO(S)

direito princípio da conservação negócio jurídico segurança jurídica eficácia jurídica e social superação das invalidades principle of conservation business law legal and social effectiveness overcome invalidities

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