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Mostrando 37-48 de 258 artigos, teses e dissertações.
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37. A incompatibilidade da substituição tributária do ICMS com a opção pelo Simples Nacional
Este artigo estuda a compatibilidade das disposições da Constituição da República Federativa do Brasil, relativas à substituição tributária progressiva e ao regime jurídico de recolhimento simplificado e único em que se inclui o imposto sobre operações relacionadas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte in
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2012-07
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38. COBRANÇA DE ICMS NO DESTINO: UMA CONTRIBUIÇÃO AOS ESTUDOS SOBRE OS REFLEXOS DA MUDANÇA NA METODOLOGIA DE TRIBUTAÇÃO DO ICMS NO ESTADO DE MATO GROSSO
O presente estudo visa investigar os impactos gerados na arrecadação de ICMS no Estado de Mato Grosso promovidos pela mudança na metodologia de tributação contida na Proposta de Emenda Constitucional - PEC nº. 233/2008, sob análise no Congresso Nacional. Para tanto, foram coletados dados de arrecadação de ICMS no Estado de Mato Grosso no exercício
Publicado em: 04/05/2012
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39. IMPACTOS DA NOTA FISCAL ELETRÃNICA NA ARRECADAÃÃO DO ICMS NO ESTADO DO CEARÃ: UMA ANÃLISE SETORIAL / IMPACTS OF PROOF IN THE ELECTRONIC COLLECTION OF VAT IN THE STATE OF CEARA: A SECTORAL ANALYSIS
O presente trabalho se propÃs a estudar este tema, tendo como objetivo investigar os impactos da Nota Fiscal EletrÃnica na arrecadaÃÃo do ICMS no Estado do CearÃ, mais precisamente nas atividades pioneiras na sua utilizaÃÃo. Pretendeu-se atingir essa finalidade, pesquisando o histÃrico, a legislaÃÃo, o modelo operacional e os benefÃcios dessa nova
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/12/2011
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40. ICMS na importação de mercadorias e bens e a Emenda Constitucional 33/01
O presente trabalho tem por objetivo analisar as alterações da Constituição Federal de 1988 produzidas pela Emenda Constitucional n. 33/2001, mais especificamente em relação ao ICMS Importação. Não é de agora que os Estados e o Distrito Federal vêm tentando operar a cobrança de ICMS Importação sobre toda e qualquer entrada de bens ou mercadoria
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/12/2011
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41. Estudo do potencial evocado visual em regime permanente baseado em LED para interface cérebro máquina
O Potencial Evocado Visual de Regime Permanente (PEVRP) é a resposta do sistema nervoso central à estimulação visual intermitente. Este tem aplicações na clínica médica e em estudos de neurofisiologia da visão e mais recentemente em Interface Cérebro Máquina (ICM). O grande desafio do uso do PEVRP é a sua baixa Relação Sinal Ruído (RSR) que di
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/11/2011
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42. A inconstitucionalidade do regime substitutivo progressivo do ICMS: uma análise à luz dos princípios constitucionais e validade formal da norma
Esta dissertação trata da inconstitucionalidade da substituição tributária progressiva do ICMS, evidenciada sob o viés axiológico e formal. Partiu das seguintes hipóteses, enquanto premissas para a construção das bases expositivas e, ao final, apresentação das conclusões que permitiram corroborálas: os princípios constitucionais tributários t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011
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43. Riscos de conformidade tributária: um estudo de caso no estado de São Paulo / Tax risks compliance: a case study in the State of São Paulo
Nesta pesquisa foram analisados os riscos tributários relacionados à conformidade tributária paulista concernente ao ICMS. Para obter dados em profundidade com vistas a alcançar o objetivo da pesquisa, utilizou-se de um estudo de caso de uma indústria que implantou um gerenciamento de riscos tributários, até então inexistente. Através de entrevistas
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 18/11/2011
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44. O impacto do regime de substituição tributária sobre o preço de produtos derivados do leite no Estado de São Paulo / Tax substitution regime impact on price of milk derivate products in state of Sao Paulo
O mecanismo da substituição tributária tem ganhado, sobretudo nos últimos anos, grande importância como instrumento para reduzir a sonegação fiscal e incrementar a arrecadação do ICMS pelos Estados. Nesse contexto, o Estado de São Paulo tem sido aquele que mais tem lançado mão de tal prerrogativa, acreditando que a fiscalização tem se tornado m
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/11/2011
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45. As regras-matrizes de incidência tributária do ICMS - importação e suas aplicações / Rules-matrix of tax incidence of ICMS-import and its applications
O presente trabalho tem natureza teórico-construtiva atrelada a aplicações práticas. Seu objeto é a construção das regras-matrizes de incidência tributária do ICMS na importação de bens e mercadorias, tendo em vista sua aplicação a situações relevantes e atuais, envolvendo o tributo estadual, e discutidas tanto pela doutrina como pelos tribuna
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 27/10/2011
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46. Reflexões acerca da modulação de efeitos: decisões proferidas pelo STF em matéria tributária
Atualmente tem-se verificado grande número de julgados contendo a modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade em matéria tributária no Supremo Tribunal Federal, conforme disposto do artigo 27 da Lei 9.868/99. Para o exame do tema, faz-se uma análise das teorias da anulabilidade e nulidade. A modulação dos efeitos temporais é uma forma
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 17/10/2011
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47. ICMS Ecológico, um instrumento jurídico aplicável à gestão municipal sustentável. O caso de Itabuna, Ilhéus e Itacaré
O ICMS Ecológico foi instituído com o propósito de compensar os governos municipais de potenciais perdas na arrecadação tributária advindas da prática eficaz de condutas socialmente aceitas, bem como, no intuito de fomentar a sustentabilidade. Tal ferramenta surgiu, pois, a gestão ambiental municipal encontra obstáculos em diversas áreas, em especi
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2011
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48. O ICMS ecológico como fator indutor de políticas públicas ambientais municipais no estado do Rio de Janeiro
O presente trabalho debate a construção do federalismo fiscal norteado pelo ideal da solidariedade, e de que forma a legislação do ICMS Ecológico fluminense pode se inserir nesse tema. Através da comparação entre legislações estaduais e da análise dos efeitos econômicos das leis do Estado do Rio de Janeiro sobre os seus Municípios, será discuti
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 16/08/2011