Forca Normativa Constitucional
Mostrando 1-12 de 43 artigos, teses e dissertações.
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1. Por uma história constitucional brasileira: uma crítica pontual à doutrina da efetividade
Resumo O texto, ao se perguntar pela diferença, em tempos neoconstitucionalistas, do tratamento da história constitucional na Europa e no Brasil, revisita criticamente as teorias de base do constitucionalismo da efetividade. A sugestão é a de que há, nele, incorporação ideológica da noção de força normativa da constituição (Hesse), além da pret
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-06
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2. Direito ambiental de conflitos: o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e os casos de colisão com outros direitos fundamentais
O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental de terceira geração e, como tal, colide com outros direitos fundamentais igualmente dignos de tutela. Em tais hipóteses, diferentemente do que se dá com os conflitos de regras, em que, ante a aplicação dos critérios de solução de antinomias, uma delas é declarada invál
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 10/12/2012
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3. Imunidade tributária recíproca e os impostos indiretos: uma interpretação conforme o Estado federal
O objetivo da presente tese é demonstrar a necessidade da não incidência dos tributos indiretos, nos casos de aquisições de bens e mercadorias por entidades políticas. A desoneração encontra justificativa constitucional, à luz da imunidade recíproca, não obstante o tema basear-se em veredicto contrário e consolidado, há décadas, no Supremo Trib
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/10/2012
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4. O controle de constitucionalidade à luz do fenômeno do (neo) constitucionalismo e a sua evolução no direito brasileiro rumo à minimização do modelo difuso
A presente dissertação trata da evolução do controle de constitucionalidade no direito brasileiro à luz do fenômeno do constitucionalismo. Por meio desse trabalho, buscamos situar o instituto em questão no âmbito de estudo fenomenológico do constitucionalismo para demonstrar que é por meio desse mecanismo de proteção que se asseguram a superiorid
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 09/10/2012
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5. A concretização constitucional do direito homoafetivo: da união estável ao casamento civil
Busca este trabalho analisar o Direito Homoafetivo e aplicar a teoria da concretização constitucional como um método interpretativo, que tem por finalidade igualar o tratamento das uniões afetivas, independentemente da orientação sexual. Nesta análise, cumpre-se avaliar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a união homoafetiva
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 07/02/2012
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6. Hermenêutica constitucional e realização dos direitos fundamentais: o afastamento das arbitrariedades semânticas na atribuição de sentido
A hermenêutica heterodoxa e vertical, consubstanciada na força normativa da Constituição apresenta-se como fórmula passível de solucionar a tensão existente entre os princípios constitucionais, de molde a propiciar condições de implementação/efetivação dos Direitos Fundamentais. O desafio posto é a superação dos decisionismos e arbitrariedad
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2012-12
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7. O procedimento sumaríssimo no processo do trabalho à luz do princípio da razoável duração do processo
A presente dissertação resulta da pesquisa que tem por objeto de estudo: O procedimento sumaríssimo no processo do trabalho à luz do princípio da razoável duração do processo. O tema será desenvolvido na linha de pesquisa Produção e Aplicação do Direito, na área de concentração, denominada Hermenêutica e Principiologia Constitucional. O seu
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 25/11/2011
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8. A inconstitucionalidade do regime substitutivo progressivo do ICMS: uma análise à luz dos princípios constitucionais e validade formal da norma
Esta dissertação trata da inconstitucionalidade da substituição tributária progressiva do ICMS, evidenciada sob o viés axiológico e formal. Partiu das seguintes hipóteses, enquanto premissas para a construção das bases expositivas e, ao final, apresentação das conclusões que permitiram corroborálas: os princípios constitucionais tributários t
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 24/11/2011
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9. Dialética-especulativa hegeliana e constitucionalismo
A presente dissertação é uma análise do Constitucionalismo contemporâneo sob a ótica do movimento dialético-especulativo na Doutrina da essência de Hegel. Retrata o movimento lógico-dialético na essência através da reflexão, destacando o momento da contradição em paralelo com a perspectiva teórico-evolutiva observada no Constitucionalismo, se
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 30/08/2011
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10. A garantia dos direitos humanos internacionalmente consagrados e sua inserção no ordenamento jurídico brasileiro
A presente dissertação analisa a natureza das normas internacionais de direitos humanos e sua garantia no ordenamento jurídico brasileiro. Desenvolve o estudo sobre a inserção no ordenamento jurídico brasileiro das normas internacionais dos direitos humanos, sob o domínio do direito internacional dos direitos humanos. Inicia com a abordagem sobre a na
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 29/08/2011
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11. Expansão penal e intervenção mínima: paradoxos do direito penal contemporâneo
O presente trabalho tem por escopo demonstrar a relação de ofensa ao princípio da intervenção mínima em face da expansão do Direito Penal, mais precisamente, em relação ao surgimento de novos bens jurídicos. Para tanto, procura-se, primeiramente, estudar a razão dos princípios no âmbito da dogmática jurídica, buscando uma racionalização da s
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 13/07/2011
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12. A concessão de uso especial para fins de moradia na ordem jurídica brasileira: a medida provisória 2.220 a partir de uma análise constitucional
Este trabalho se propõe a analisar a posse dos bens públicos, sob a perspectiva do neoconstitucionalismo, com destaque para o princípio da função social da propriedade. A tese deste estudo se pautou na afirmativa de que a partir do surgimento da concessão de uso especial para fins de moradia, instituída pela Medida Provisória 2.220 para regulamentar
Publicado em: 2011