Hermenêutica constitucional e realização dos direitos fundamentais: o afastamento das arbitrariedades semânticas na atribuição de sentido
AUTOR(ES)
Marin, Jeferson Dytz
FONTE
Sequência (Florianópolis)
DATA DE PUBLICAÇÃO
2012-12
RESUMO
A hermenêutica heterodoxa e vertical, consubstanciada na força normativa da Constituição apresenta-se como fórmula passível de solucionar a tensão existente entre os princípios constitucionais, de molde a propiciar condições de implementação/efetivação dos Direitos Fundamentais. O desafio posto é a superação dos decisionismos e arbitrariedades, gerindo-se de forma adequada os paradoxos jurídicos da modernidade.
ASSUNTO(S)
constituição direitos fundamentais hermenêutica
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