Expansão penal e intervenção mínima: paradoxos do direito penal contemporâneo

AUTOR(ES)

Joerberth Pinto Nunes

FONTE

IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia

DATA DE PUBLICAÇÃO

13/07/2011

RESUMO

O presente trabalho tem por escopo demonstrar a relação de ofensa ao princípio da intervenção mínima em face da expansão do Direito Penal, mais precisamente, em relação ao surgimento de novos bens jurídicos. Para tanto, procura-se, primeiramente, estudar a razão dos princípios no âmbito da dogmática jurídica, buscando uma racionalização da superação do positivismo jurídico ante o neoconstitucionalismo, segundo o qual a Constituição deve ser compreendida no âmbito de sua força normativa, numa verdadeira acepção do que é a Constituição. A seguir, pretende-se, nesta esteira, conceituar o princípio da intervenção mínima, o qual decorre, assim, da lei constitucional, ao passo que o Direito Penal vai expandindo-se, dentre as causas, através do surgimento de novos bens jurídicos. Assim, tem-se a considerar esta dialética no intuito de demonstrar o antagonismo destas constatações, que são vislumbradas no mundo penal hodierno

ASSUNTO(S)

direito penal princípio da intervenção mínima expansão penal bem jurídico principle of minimum intervention criminal law penal expansion legal assets direito

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