Execucao Penal
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37. (Des)velando os efeitos jurídico-penais da lei de drogas frente ao encarceramento feminino na penitenciária madre pelletier em Porto Alegre : em busca de alternativas viáveis
O presente trabalho objetiva (des)velar os efeitos jurídico-penais da Lei de Drogas, frente ao encarceramento feminino na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, através de pesquisa envolvendo a legislação e jurisprudência aplicáveis, análise de processos de execução criminal, prontuários e entrevistas, de modo a propor alternativas viáveis. Busc
Publicado em: 2010
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38. Direito fundamental à defesa criminal : um olhar sobre a defensoria pública enquanto instrumento de acesso à justiça penal
A presente dissertação, vinculada à linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, aborda a questão da Defensoria Pública e da assistência judiciária no âmbito da Justiça Criminal. Perquire, em primeiro plano, a atuação do Estado brasileiro no asseguramento do direito fundamental de defesa aos acusados pobres. Questiona qual o papel
Publicado em: 2010
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39. Em busca do convívio social: o regime semi-aberto no Instituto Penal Oscar Stevenson / In search of the social conviviality: the half-open regimen in the Criminal Institute Oscar Stevenson
O presente trabalho tem como objetivo central analisar o Sistema Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro a partir do regime semi-aberto, tendo como campo de análise o Instituto Penal Oscar Stevenson, situado em Benfica, no município do Rio de Janeiro, voltado para um público carcerário feminino. Buscou-se verificar, sob o enfoque das presas, a expecta
Publicado em: 2010
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40. THE WORK IN PRISON: A STUDY IN THE PENAL INSTITUTE OF REEDUCATION JUDGE SÍLVIO PORTO IN JOÃO PESSOA PB / O trabalho na prisão: um estudo no Instituto de Reeducação Penal Desembargador Sílvio Porto em João Pessoa
O surgimento da prisão considerada como pena principal não aconteceu para cumprir um propósito humanitário de substituições às antigas punições, mas sim para disciplinar setores marginalizados do capitalismo emergente, no final do século XVIII e início do século XIX, tentando transformar os sujeitos delinquentes em sujeitos dóceis submetendo-os
Publicado em: 2010
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41. A aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho
O presente trabalho tem o escopo de analisar a recente jurisprudência firmada pelos Tribunais brasileiros quanto à aplicação do princípio da insignificância ao crime de descaminho. A peculiaridade quanto a esta aplicação reside no fato de que se adotou um patamar fiscal – o valor mínimo que a dívida ativa da União deve atingir para ensejar o aju
Publicado em: 2010
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42. Ato infracional: fluxo do Sistema de Justiça Juvenil em Belo Horizonte
O presente estudo procura indagar qual é o tratamento dado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente aos jovens que se encontram em conflito com a lei. Neste ínterim, buscou-se investigar o fluxo de funcionamento do sistema de justiça juvenil em Belo Horizonte, no intuito de saber em que medida os juízes, promotores, defensores, delegados, técnicos e e
Publicado em: 2010
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43. Códigos de sustentação da linguagem no cotidiano prisional do Rio Grande do Norte: penitenciária estadual de Parnamirim
A discussão, neste estudo, versa sobre a linguagem como prática social no cotidiano da Penitenciária Estadual de Parnamirim, integrada ao Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte - SISPERN, destinada para homens em cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime fechado. Para a realização da pesquisa, os objetivos delimitados foram analisar o
Publicado em: 2010
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44. Violência sexual intrafamiliar e produção de prova da materialidade : proteção ou violação de direitos da criança?
O exame da normativa internacional permite compreender o processo evolutivo pelo qual passou a legislação brasileira voltada à infância ao longo da história do Brasil, que culmina com a conquista da condição de sujeito de direitos fundamentais e altera, de forma significativa, o tratamento a ser dispensado a esta parcela da população. Liberdade, res
Publicado em: 2010
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45. EXECUÇÃO PENAL EM SERGIPE: um percurso sociológico pelas práticas judiciárias e o confinamento prisional. / CRIMINAL ENFORCEMENT IN SERGIPE: a sociological journey through judicial practices and confinement in prison.
Neste estudo, investigamos os impactos do confinamento prisional através das práticas judiciárias correlatas à execução da pena privativa de liberdade no estado de Sergipe. Privilegiamos uma perspectiva etnográfica de inserção no campo de pesquisa e utilizamos procedimentos da pesquisa qualitativa: entrevistas semiestruturadas, observação particip
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 23/10/2009
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46. Políticas públicas de educação nos presídios : O papel do pedagogo em novos espaços como agente de transformação social.
Uma nova estrutura se firma na sociedade, exigindo profissionais cada vez mais qualificados e preparados para atuar em um cenário competitivo. A educação em outros espaços confirma esta discussão, dada a necessidade de o pedagogo sair do espaço escolar para se inserir em novos espaços tais como penitenciárias, empresas, hospitais, ONGs, associações
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 14/08/2009
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47. A lei de execuções penais e os limites da interpretação jurídica
Este artigo analisa os limites sociais envolvidos na interpretação jurídica da Lei de Execuções Penais (LEP). Por meio de uma pesquisa de campo realizada entre juízes e promotores da região de Campinas, no estado de São Paulo, o artigo contrapõe os limites da leitura jurídica com dados de realidade social e carcerária. Mais do que uma exposição
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2009-06
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48. Justiça penal autoritária e consolidação do estado punitivo no Brasil
A transição democrática brasileira, ainda em curso, tem esbarrado na enorme dificuldade em inserir a atuação penal nesse paradigma político. Mais do que isso, os limites ao processo de democratização, demarcados na atuação desse setor estatal, nos remete à idéia de que o campo jurídico ficou imune às mudanças democráticas. Mesmo que o discurs
Revista de Sociologia e Política. Publicado em: 2009-02