Execucao Penal
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49. Análise crítica da finalidade da pena na execução penal: ressocialização e o direito penal brasileiro / Critical appraisal of the purpose of punishment in corrections: resocialization and the Brazilian criminal law
O presente trabalho tem como objetivo a análise da ressocialização na execução penal, com especial destaque ao ordenamento jurídico brasileiro. Partindo de uma concepção legitimadora do sistema penal, é feito o estudo das posições fundamentais sobre a finalidade da pena desenvolvidas pelas doutrinas filosófica e penal, com ênfase à finalidade d
Publicado em: 2009
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50. A saída temporária no Estado democrático de direito e no devido processo de execução penal
Sob a ótica do Estado Democrático de Direito e, do devido processo de execução penal, o trabalho em apreço trata da saída temporária, beneficio concedido durante a execução da pena privativa de liberdade, ao preso que cumprir todos os requisitos expressamente previstos na lei. Trata-se de instrumento regulado na Lei de Execução Penal de 1985, meca
Publicado em: 2009
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51. Execução penal e o microsistema da tutela coletiva
The purpose of this study is to estabilish the relationship between collective interests and penal execution. The collective interests on penal execution cannot be comprehended as the sum of penal rights that reveals the execution penal system. It is also a purpose to show that is possible to take collective procedures measures in order to defend those inter
Publicado em: 2009
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52. A execução penal do condenado por estupro
O crime de violência sexual possui um contexto histórico e cultural de dominação do sexo masculino, domínio este marcado no decorrer da história da humanidade, onde a repressão ao sexo feminino esteve sempre em voga. O crime de estupro é hediondo, sujeito ao endurecimento da legislação vigente. Apesar disso, o autor do crime tem o direito de ter um
Publicado em: 2009
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53. Registro criminal: análise e propostas para sua estruturação no processo penal sob o enfoque da eficiência e do garantismo / Caster judiciare: analyse et proposition pour sa structuration dans le processus penal sous le thême de léfficience et de la garantie
Esta tese denominada Registro Criminal. Análise e proposta para sua estruturação no processo penal sob o enfoque da eficiência e do garantismo aponta relacionamentos de temas processuais penais e constitucionais com o registro criminal como segurança e liberdade, princípio da proporcionalidade, eficiência e garantismo, vida privada e sigilo, contradit
Publicado em: 2009
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54. Reintegration through studying and working in brasilian prision system / A ressocialização através do estudo e do trabalho no sistema penitenciário brasileiro
Levando-se em consideração que hoje no Brasi l não possuímos informações consistentes sobre a reincidência entre egressos penitenciários, que principalmente, sem qualquer fundamentação empírica, é identificada como alta no país, este estudo tem como objetivo central compreender como vêm funcionando os programas laborativos e educacionais no sis
Publicado em: 2009
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55. Crise do sistema prisional : o caso das penitenciárias federais de seguraça máxima especial
A presente dissertação, estando vinculada com a linha de pesquisa Sistemas Jurídico- Penais Contemporâneos, tem o intento de oferecer uma análise sobre a implementação das penitenciárias federais de segurança máxima especial. Nestes termos, perpassa a formação histórica de seu surgimento, tendo como ponto inicial a ascensão do isolamento celula
Publicado em: 2009
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56. A (i)legitimidade dos laudos periciais na execução penal
Dentro da linha de pesquisa Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, na área de concentração Sistema Penal e Violência, do Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul PUCRS, a presente dissertação investiga a execução da pena privativa de liberdade e a individualização da pena, es
Publicado em: 2008
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57. A inaplicabilidade da lei de execução penal e seus reflexos nos reclusos e egressos do cárcere em Sorocaba
O presente estudo originou-se com objetivo de se verificar a aplicabilidade ou não das regras contidas na Lei de Execução Penal e os reflexos desta inaplicabilidade - ou aplicabilidade parcial - na vida do recluso e egresso do cárcere. O trabalho foi alicerçado em pesquisa de campo realizado junto ao Juízo das Execuções Criminais de Sorocaba, diretor
Publicado em: 2008
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58. O processo de construção do direito penal moderno : a eficácia do laudo criminológico
A presente pesquisa detém por objeto analisar o papel dos laudos criminológicos no contexto da execução penal brasileira a partir da construção e crise do Direito Penal moderno. Para além da exigibilidade dos laudos na atual ordem jurídica, busca-se questionar se são factíveis os fins oficialmente declarados, de revelar o mérito do apenado e, assi
Publicado em: 2008
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59. Direito a educação: politicas publicas para a ressocialização através da educação carcerária na Penitenciária Estadual de Ponta Grossa
O presente trabalho tem por escopo delinear um panorama da atual condição do sistema penitenciário brasileiro, tratando do papel ressocializador que a educação desempenha na política de execução penal. Por meio de exames documentais e de coleta de relatos em entrevistas semi-estruturadas e questionários aplicados à coordenação pedagógica, profes
Publicado em: 2008
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60. RIGHTS AND GUARANTEES FOR THE SENTENCED PEOPLE IN THE CRIMINAL LAW BY LAW DEMOCRATIC STATE: ANALYSIS OF THE METHOD APAC TO ACCOMPLISH THE FREEDOM DEPRIVATION SENTENCE / A EFETIVIDADE DAS GARANTIAS DO CONDENADO NO MARCO DA INTERVENÇÃO PENAL EM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: ANÁLISE DO MÉTODO APAC DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
O presente trabalho estuda o Método APAC de cumprimento da pena privativa de liberdade, para verificar se o mesmo é capaz de dar efetividade aos direitos e garantias do cidadão condenado, no marco da intervenção penal em um Estado Democrático de Direito. Identifica as discussões teóricas que enfrentam o tema da legitimação do poder punitivo estatal
Publicado em: 2008