Espaco Penal
Mostrando 1-12 de 56 artigos, teses e dissertações.
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1. (SOF Arquivada) Pode ser prescrito método anticonceptivo para adolescente sem a autorização dos pais?
Sim, o adolescente tem direito ao sigilo e confidencialidade sobre a prescrição de métodos anticonceptivos e sobre sua atividade sexual, segundo os artigos 11, 102 e 103 do Código de Ética Médica e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Portanto, a prescrição de método anticoncepcional para adolescente não fere princípio ético ou leg
Núcleo de Telessaúde Espírito Santo. Publicado em: 12/06/2023
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2. A extensão da participação da vítima no Acordo de Não Persecução Penal
Resumo Entre as diversas alterações processuais penais efetivadas pela Lei 13.964/2019 está a introdução do Acordo de Não Persecução Penal, inserido no artigo 28-A do Código de Processo Penal. Este foi previsto como um instrumento para garantir a maior eficiência da justiça penal brasileira, visando ao desafogamento das varas criminais e ministér
Revista Brasileira de Direito Processual Penal. Publicado em: 2023
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3. De carcereiro a policial penal: Entre nomenclaturas, imagem social e atribuições
Este artigo discute o processo de construção identitária dos profissionais da segurança prisional a partir da passagem da classificação ocupacional de carcereiro a policial penal. Parto da criação da Polícia Penal para problematizar a atuação, imagem social e as suas repercussões na vida desses profissionais. A pesquisa foi feita por meio de obse
Dilemas: Revista de Estudos de Conflito e Controle Social. Publicado em: 2022
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4. Plágio e pirataria na academia: entre Mizner e o Código Penal Brasileiro
Resumo As inter-relações entre agências reguladoras e tribunais judiciais constituem tema de alto impacto nas relações sociais em geral, porém, ainda carecem de pesquisas empíricas e maior sistematização do conhecimento, sob uma perspectiva multidisciplinar. Nessa linha, este ensaio tem por objetivo realizar uma discussão articulada das principais
Cad. EBAPE.BR. Publicado em: 20/09/2020
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5. “Pancada de amor não dói”: a audiência de custódia e a visibilidade invertida da vítima nos casos de violência doméstica
Resumo Este trabalho, fruto de uma pesquisa empírica realizada em audiências de custódias no Recife e em Olinda, problematiza a ausência da vítima nos casos da Lei Maria da Penha nesses atos. Para tanto, confrontamos a atuação dos/as juízes/as da audiência de custódia ao posicionamento do Supremo Tribunal Federal, na ADI 4424, que negou, em nome da
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2020-04
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6. Construções penais e o diálogo com a cidade: a (não) política de implantação de equipamentos penais no meio urbano
Resumo Este artigo discute a relação espacial entre o espaço penal e a cidade. O estudo foi desenvolvido sobre o caso da cidade de Arapiraca (Alagoas), no qual a proximidade entre instalações de unidade penal e instituição de ensino superior criaram um delicado cenário de relações conflituosas. A metodologia do artigo baseia-se em análise document
urbe, Rev. Bras. Gest. Urbana. Publicado em: 19/02/2018
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7. DESREGULAMENTANDO DICOTOMIAS: TRANSLETRAMENTOS, SOBREVIVÊNCIAS, NASCIMENTOS
RESUMO Este artigo propõe a noção etnográfica e situada de transletramentos. Argumentamos que transletramentos são práticas de uso social da escrita que replicam e deslocam experiências de socialização mediadas por essa tecnologia e adquiridas em diversas agências de letramento - portos de passagem como a escola, a igreja, a família, o grupo music
Trab. linguist. apl.. Publicado em: 2017-12
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8. Acumulação primitiva, expropriação e violência jurídica: expandindo as fronteiras da sociologia crítica do direito
Resumo O presente artigo tem por objetivo indicar uma possibilidade de ampliação das condições de compreensão da reprodução sócio-jurídica do capitalismo na sociologia crítica do direito. Primeiramente, demonstro que o giro antiprodutivista (de tipo habermasiano) renuncia a esse projeto epistemológico, conduz a sociologia crítica do direito ao li
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-06
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9. Fraternidade como Alternativa à Seletividade do Direito Penal
RESUMO Este artigo reflete sobre a necessidade do Direito Penal aproximar-se da Fraternidade como um passo importante na superação da crise vivenciada no tocante à seletividade do Direito Penal brasileiro. O objetivo da pesquisa refere-se, assim, a correlacionar Fraternidade e Seletividade do Direito Penal, buscando alternativas para a superação das cri
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2017-05
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10. Conversação e deliberação sobre questões sensíveis: um estudo sobre o uso das razões que circulam nos media
Resumo A discussão informal tem despertado crescente interesse em estudos sobre deliberação. Contudo, são raros os estudos que examinam o engajamento das pessoas em contextos conflitantes. Este artigo investiga o modo pelo qual sujeitos de grupos sociais em conflito fazem uso de razões concorrentes que circulam nos media para negociar suas opiniões sob
Galáxia (São Paulo). Publicado em: 2017-04
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11. Quem quer ser Madame Satã? Raça e Homossexualidade no Discurso Médico Legal da Primeira Metade do Século XX.
Resumo O texto investiga as formas de disciplinamento da homossexualidade e da raça no espaço urbano do Rio de Janeiro a partir da reflexão sobre o filme “Madame Satã” (2002), que retrata a vida de João Francisco dos Santos. Ele foi um personagem real e mítico da malandragem carioca, representou o alvo preferencial das práticas repressivas e de hi
Rev. Direito Práx.. Publicado em: 2017-03
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12. “LOS JUZGA UN TRIBUNAL, LOS CONDENAMOS TODOS”: DOS CONFLITOS PELAS MEMÓRIAS, MORALIDADES E VERDADE NOS TRIBUNAIS ARGENTINOS
Resumo Há mais de três décadas, familiares de desaparecidos da ditadura militar argentina se engajam em ações políticas para exigir Justiça pelas violações aos direitos humanos cometidas durante a repressão. Com a anulação das leis de anistia em 2005, abriram-se os caminhos legais para a responsabilização penal. Desde então, as narrativas sobr
Mana. Publicado em: 2016-12