Dupla Tributacao Internacional
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1. O regime brasileiro de tributação de lucros auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior : uma visão do atual regime por meio da ótica da teoria do rent seeking
O presente trabalho tem por objetivo analisar, pela ótica da teoria do rent seeking, a evolução da legislação e da jurisprudência administrativa e judicial acerca do regime da tributação dos lucros, ganhos de capital e rendimentos auferidos por sociedades controladas e coligadas no exterior. Observar-se-á a hipótese da legislação e das suas diver
Publicado em: 31/10/2012
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2. A TRIBUTAÇÃO DIRETA E INDIRETA BRASILEIRA E A DUPLA TRIBUTAÇÃO DIRETA INTERNACIONAL SOBRE O CRÉDITO DE CARBONO NAS EMPRESAS
A sociedade contemporânea se deparou com as alterações no clima global tais como, elevação da temperatura mundial, fenômenos naturais que aconteciam com menos intensidade, elevação do nível dos mares, terremotos, enchentes e tornados a partir do final da década de 1970 a partir da Primeira Convenção Climática Mundial. Logo, as Nações Unidas e
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 19/06/2010
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3. A interpretação das convenções contra dupla tributação internacional à luz da teoria da argumentação jurídica / The interpretation of double taxations conventions according to the theory of legal argumentation
O fenômeno jurídico denominado dupla tributação internacional ocorre quando dois ou mais Estados soberanos submetem uma mesma pessoa (física ou jurídica), num mesmo período de tempo, ao pagamento de tributos comparáveis, em razão de um mesmo fato gerador. Embora não seja proibida expressamente por qualquer princípio geral de Direito Internacional,
Publicado em: 2010
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4. Convenções para evitar a dupla-tributação e os princípios dos tratados de comércio internacional / Double taxation conventions and the principles of the trade agreements.
A tese que apresento perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo tem por foco a análise dos mecanismos de controle da dupla-tributação apurados pelas Convenções Fiscais Bilaterais e os princípios decorrentes dos Tratados Comerciais, especialmente o de não-concessão de subsídios e o tratamento da nação mais favorecida. Tomando como
Publicado em: 2009
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5. Meios de solução da dupla tributação internacional da renda do capital / Meios de solução da dupla tributação internacional da renda do capital / Meios de solução da dupla tributação internacional da renda do capital
O mundo moderno, desenvolvendo métodos de trocas de informações, viabilizando e facilitando o comércio internacional e o intercâmbio dos indivíduos, facilitou o trânsito de capital e pessoas. Porém, essa facilidade fez com que os sujeitos de direito passassem a sofrer imposições tributárias em diversos países acarretando a diminuição das transa
Publicado em: 2008
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6. Double taxation conventions: treatment applicable to income of individuals / Tratados internacionais contra dupla tributação: regime jurídico aplicável aos rendimentos de pessoa física
O objeto deste trabalho consiste no estudo do regime jurídico aplicável aos rendimentos de pessoas físicas nos tratados internacionais contra dupla tributação firmados pelo Brasil, tema ainda pouco explorado em nossa doutrina. Analisaremos cada um dos dispositivos dos tratados brasileiros dirigidos aos rendimentos de pessoas físicas para conhecer seus
Publicado em: 2008
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7. O fenômeno da pluritributação internacional e as medidas unilaterais utilizadas para sua redução
o presente trabalho analisa, sob o enfoque do Direito Tributário Internacional, o fenômeno da pluritributação internacional e as medidas unilaterais para sua redução. Para tanto, aponta as diferenças entre o Direito Tributário Internacional e o Direito Internacional Tributário e as normas relativas a cada um deles. Relaciona o fenômeno da pluritrib
Publicado em: 2006
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8. Conflitos de qualificação na aplicação de convenções para evitar a dupla tributação de renda e capital: delimitação conceitual e análise de propostas de solução
Conflitos de qualificação surgem quando os Estados contratantes divergem na aplicação de convenções para evitar a dupla tributação de renda e capital, em razão de diferenças do seu direito interno ou na ponderação da situação fática. Os termos problema das qualificações e conflito de qualificação têm origem no Direito Internacional Privad
Publicado em: 2005
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9. Non-discrimination principle on Brazilian legal system / Princípio de não-discriminação internacional no direito brasileiro
O propósito do presente estudo é analisar as normas de não-discriminação internacional, especialmente aquelas veiculadas nas Convenções para evitar a dupla tributação e a elusão fiscal celebradas pelo Brasil, de acordo com o Modelo proposto pela OCDE. Tratando-se de normas oriundas de fonte internacional, antes do exame do princípio da não discri
Publicado em: 2005
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10. Incentivos fiscais na seguridade social
Trata dos mecanismos jurídico-tributários utilizados pelo Estado Brasileiro para estimular o fornecimento de prestações de assistência social e previdência complementar por entes privados, examinando a função desses incentivos fiscais no contexto do sistema integrado de seguridade social, delineado na Constituição Federal de 1988. Para tanto, busca
Publicado em: 2004