O fenômeno da pluritributação internacional e as medidas unilaterais utilizadas para sua redução

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

o presente trabalho analisa, sob o enfoque do Direito Tributário Internacional, o fenômeno da pluritributação internacional e as medidas unilaterais para sua redução. Para tanto, aponta as diferenças entre o Direito Tributário Internacional e o Direito Internacional Tributário e as normas relativas a cada um deles. Relaciona o fenômeno da pluritributação internacional com a soberania fiscal e os princípios da territorialidade e da universalidade. Em seguida, a partir da regramatriz de incidência tributária, trata da norma tributária de direito interno dotada de elementos de estraneidade, bem como, dos critérios de localização e de qualificação dos rendimentos transnacionais e dos critérios de conexão objetivos e subjetivos. Delineia alguns aspectos sobre a pluritributação internacional, distinguindo-a da pluritributação interna. Apresenta as principais concepções doutrinárias sobre a definição do fenômeno da pluritributação internacional, diferencia a dupla tributação virtual da efetiva, e a dupla tributação jurídica da dupla tributação econômica. Aborda, ainda, o fenômeno da dupla não-tributação internacional, para enfim, chegar a uma definição completa da pluritributação internacional, que abrange todos os elementos do fenômeno em questão. Por fim, a partir de todos esses conceitos, apresenta as principais medidas unilaterais para evitar o fenômeno da pluritributação internacional, utilizadas pelos Estados que adotam o princípio da universalidade (worldwide income taxation) na tributação dos rendimentos produzidos no exterior, por seus residentes, tais como a isenção, o crédito de imposto, a dedução de tributos pagos no exterior como despesa, o crédito de imposto societário, entre outros

ASSUNTO(S)

direito internacional tributario direito tributario internacional direito direito tributario internacional

ACESSO AO ARTIGO

Documentos Relacionados