Direito Previdenciario
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37. A retenção na fonte como obrigação instrumenal previdenciária
A retenção na fonte, usualmente qualificada como forma de substituição tributária, tem sido amplamente utilizada no custeio previdenciário, permitindo simplificação e maior eficiência na arrecadação. Neste sentido, é bem-vinda na medida em que o aumento de recursos para uma proteção social mais eficaz. Não obstante, o instituto tem escasso des
Publicado em: 2007
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38. Previdência complementar fechada: garantias ao equilíbrio contratual com vistas à dignidade da pessoa humana do aposentado
O direito do trabalho nasceu no ambiente da Revolução Industrial. Contemporaneamente, a economia mundializada, aliada às transformações operadas nos modos de produção mantém a atividade produtiva em destaque. A aposentadoria, por sua vez, a cada momento fica mais assustadora. Não somente em razão dos dogmas sociais que cercam a fase da velhice. A c
Publicado em: 2007
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39. (Re)pensando alguns conceitos fundamentais na previdência social com vistas à inclusão de trabalhadores de baixa renda: a dona-de-casa e a diarista
Alguns depoimentos de trabalhadores de baixa renda, colhidos pela pesquisadora no cotidiano do seu trabalho no Juizado Especial Federal, têm apontado que na sua grande maioria, esses trabalhadores (especificamente a dona de casa e a diarista) não têm acesso ou permanência ao atendimento da Previdência Social. Este trabalho tem o objetivo de demonstrar q
Publicado em: 2007
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40. Fundos de pensão instituídos na previdência privada brasileira
A presente Dissertação de Mestrado tem como objetivo a análise jurídica dos Fundos de Pensão e Planos de Benefícios denominados Instituídos. Tais entidades são recentes em nosso sistema previdenciário privado, advindas a partir da promulgação da Lei Complementar n 109, de 29 de maio de 2001. O trabalho inicia-se com o estudo da Teoria da Constitui
Publicado em: 2007
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41. Das provas no processo previdenciário
O presente trabalho tem por escopo abordar as provas no processo previdenciário sob uma perspectiva prática e teórica, em consonância com a jurisprudência e com o devido processo legal. A escolha do presente tema se deu em virtude dos vários anos atuando na prática previdenciária exercida como servidor público, em conjunto com o estudo do direito ma
Publicado em: 2006
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42. Aposentadoria especial: enfoque à luz do direito positivo brasileiro
A presente dissertação de mestrado tem por finalidade situar o benefício previdenciário de aposentadoria especial no direito brasileiro. A abordagem inicia-se com a perspectiva principiológica do benefício, justificando-se pela dúplice função desempenhada pelos princípios: servir como fundamento material da legislação e como guias interpretativos
Publicado em: 2006
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43. Ato administrativo de concessão de benefício / The administrative act for granting benefits
The objective of this dissertation is the study of the practices in the management of the social security by the public service. We begin by analyzing the main characteristics of the administrative function, from the various points of view under the perspectives of the national and foreign doctrines, and through the history of social security as a function o
Publicado em: 2006
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44. Competência da justiça do trabalho para execução das contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões
O presente trabalho visa demonstrar a incompetência da Justiça do Trabalho no que diz respeito à execução das contribuições previdenciárias decorrentes de suas decisões, em razão da inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 20/98, ratificada pela Emenda 45/04, que ampliou a competência dessa justiça especializada para tal atribuição. Para
Publicado em: 2006
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45. Retirement and work: investigation about (re)insertion of the elder in the job market / Aposentadoria e trabalho: investigação sobre a (re)inserção do idoso no mercado de trabalho
O presente estudo teve como objetivo investigar a (re)inserção do idoso aposentado que trabalha e com seus ganhos pode afirmar seu status de consumidor, que contribui para a diminuição de sua rejeição social. Nos países desenvolvidos, as pessoas com 40 anos de idade têm menos oportunidades de emprego e transformando-se em vitimas do desemprego. A apo
Publicado em: 2006
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46. As reformas previdenciárias dos servidores públicos
Avalia o processo que levou à aprovação e implementação das duas gerações de reformas previdenciárias, considerando o sistema como um todo, mas concentra-se nas mudanças efetuadas no regime de previdência dos servidores públicos. A análise está compreendida entre os anos de 1995 e 2005. A primeira reforma teve início com o envio ao Congresso Na
Publicado em: 2006
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47. Death Benefit - origin and evolution in the brazilian juridical order / Pensão por morte- origem e evolução no direito previdenciário brasileiro
Evolução historico-jurídica do benefício pensão por morte no Direito Previdenciário Brasiliero com a análise investigativa de vários de seus aspectos principalmente filiosóficos e jurídicos
Publicado em: 2005
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48. A incapacidade laboral e a aposentadoria espontânea: A concreta repercussão do direito previdenciário sobre o contrato individual de trabalho
O presente estudo foi elaborado com o fito de proceder à análise de conseqüências específicas acarretadas pela incapacidade laboral e pela aposentadoria espontânea no contrato individual de trabalho. O enfrentamento da questão demandou um estudo conjunto do Direito Previdenciário e do Direito do Trabalho, enfocados nos dois primeiros capítulos a par
Publicado em: 2005