Das provas no processo previdenciário

AUTOR(ES)
DATA DE PUBLICAÇÃO

2006

RESUMO

O presente trabalho tem por escopo abordar as provas no processo previdenciário sob uma perspectiva prática e teórica, em consonância com a jurisprudência e com o devido processo legal. A escolha do presente tema se deu em virtude dos vários anos atuando na prática previdenciária exercida como servidor público, em conjunto com o estudo do direito material previdenciário. Justifica-se ainda a escolha com o propósito de uma reinterpretação ou uma mudança legislativa no tocante às normas processuais previdenciárias, as quais se encontram num visível retrocesso, atreladas àqueles velhos cânones, embora elaboradas posteriormente à promulgação da Magna Carta vigente. Em suma, após breves considerações no tocante aos conceitos da Seguridade Social, Assistência Social, Saúde e Previdência Social, adentrar-se-á as provas utilizadas no processo previdenciário, dentre as quais a prova documental, testemunhal, pericial, justificação administrativa, provas para a comprovação de dependência econômica e para a comprovação de atividades exercidas em condições especiais, todas em consonância com a jurisprudência e com o relativo processo legal. Nesse contexto, serão observados os vários descompassos da legislação processual previdenciária com o devido processual legal e com as regras básicas do Código de Processo Civil. Finalmente, apresentar-se-ão as conclusões indispensáveis obtidas durante o estudo, as quais corroboram a necessidade de mudança legislativa no ordenamento jurídico-previdenciário, no sentido de que sejam as normas do processo previdenciário (explícitas ou implícitas) interpretadas e aplicadas em prol da parte mais fraca da relação jurídico-processual, in casu, os segurados

ASSUNTO(S)

provas no processo previdenciário previdencia social -- leis e legislacao -- brasil evidences on the social security proceedings direito prova (direito) -- brasil

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