Direito Municipal Sao Paulo Cidade
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13. Evolução e complicações de ferimentos cardíacos: estudo de coorte prospectivo na cidade de Manaus / Evolution and complications of cardiac wounds: cohort prospective study in the city of Manaus
Objetivos: Avaliar a evolução e as complicações dos doentes que sobreviveram a ferimentos cardíacos, atendidos no Pronto-Socorro Municipal 28 de Agosto e Hospital Pronto-Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado, em Manaus, no período de janeiro de 1998 a junho de 2006. Métodos: Foi realizada uma busca de prontuários dos doentes atendidos nos dois pro
Publicado em: 2008
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14. Parcelamento, edificação e utilização compulsórios de imóveis públicos urbanos / The mandatory parceling, building, and use of public urban real properties
The enactment of the Brazilian urban law referred to as Estatuto da Cidade, or Urban Act (Brazilian Law 10.257/2001), was a landmark in the affirmation and development of Brazilian Urban Law. Said statute established the guidelines for urban policy, and provided for the tools aimed at achieving the stated goals. The guideline highlighted in this paper is the
Publicado em: 2008
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15. Sustained development of the cities: onerous grant of the right to buil and the alteration of use of the soil / Desenvolvimento sustentado das cidades: outorga onerosa do direito de construir e a alteração de uso do solo
Este trabalho surgiu da preocupação com o desenvolvimento sustentado das cidades brasileiras e a maneira pela qual se enfrenta as distorções sociais geradas pela falta de estrutura urbana e de políticas públicas garantidoras do equilíbrio da cidade. A premissa maior que dá sustentação ao direito fundamental à cidade sustentada é a Constituição
Publicado em: 2007
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16. Processo administrativo-participativo: a elaboração do Plano Diretor e a vinculação da administração
Este estudo teve por objetivo verificar, de um lado, em que medida as audiências públicas havidas com a população, quando se trate de elaboração e/ou revisão dos Planos Diretores, vinculam a tomada de decisão da Administração Pública Municipal; e por outro, se o princípio da motivação é suficiente para sustentar as escolhas do Poder Público.
Publicado em: 2007
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17. O regime jurídico da audiência pública na gestão democrática das cidades
O presente trabalho tem como objetivo estudar o tratamento jurídico conferido à audiência pública no âmbito da política urbana do Município. De acordo com a Constituição Federal, o Instituto é considerado um instrumento da democracia participativa, que possibilita que à população atuar diretamente no processo de formação das decisões polític
Publicado em: 2007
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18. O processo legislativo na Camara Municipal de São Paulo e a Constituição Federal de 1988
Este estudo tem o objetivo de propor uma análise crítica ao Processo Legislativo do Município de São Paulo em face da Constituição Federal de 1988, cuja noção, regime, princípios, formas e execução remontam aos primórdios da civilização brasileira, sob os auspícios paralelos da doutrina clássica positivista. A partir dessa colocação, para a
Publicado em: 2006
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19. Cidades sustentáveis: a concretação de um comando constitucional - O Município: "locus" da sustentabilidade / Sustainable cities: the realization of a constitutional rule - The city: "locus" of sustainability
A presença maciça de mais de 80% da população brasileira nas cidades, torna necessária a implementação de instrumentos para uma atuação administrativa mais eficiente, focada na harmonização do desenvolvimento com a conservação do meio ambiente natural e artificial. Diante do direito humano fundamental a um meio ambiente ecologicamente equilibrad
Publicado em: 2006
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20. As faltas dos professores e a organização de escolas na rede municipal de ensino de São Paulo
Este trabalho focaliza as faltas como um dos aspectos da profissão docente exercida em escolas de Ensino Fundamental da gestão pública do município de São Paulo. Os profissionais docentes da cidade de São Paulo são respaldados legalmente pelo Estatuto do Funcionário Público e pelo Estatuto do Magistério na possibilidade de obter concessões em rela
Publicado em: 2006
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21. Progressividade do IPTU
O objetivo deste trabalho é estudar a tributação do IPTU e a sua progressividade. Sustentamos que o IPTU progressivo é instrumento utilizado pelo Estado, para atingir a função social da propriedade urbana, especificamente a de ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bemestar de seus habitantes (art. 182 da Carta Mag
Publicado em: 2006
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22. Outorga onerosa do direito de construir
Trata-se do solo criado, instituído pela Lei Federal n 10.257, de 10 de julho de 2001 Estatuto da Cidade, como instituto jurídico e político adotado pela Política Urbana. Sua estrutura, elementos constitutivos, fundamentos e finalidades são objetos de investigação deste trabalho. Analisa-se a viabilidade de sua aplicação na concretização das diret
Publicado em: 2006
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23. Self-perception of voice and interferences of voice desorders: an study about Ribeirão Preto/SPs municipal teachers. / "Auto-percepção da voz e interferências de problemas vocais: um estudo com professores da rede municipal de Ribeirão Preto/SP"
A maior incidência de disfonia em profissionais que utilizam a voz falada como instrumento de trabalho está entre os professores. O distúrbio da voz relacionado ao trabalho é caracterizado como qualquer alteração vocal diretamente relacionada ao uso da voz durante a atividade profissional que diminua, comprometa ou impeça a atuação e/ou a comunicaç
Publicado em: 2006
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24. O consórsio imobiliário como instrumento de intervenção urbanística
ABSTRACT The present paper has been divided into chapters, each one having its own information structure. They are aimed at setting the borderline of the urbanistic real estate consortium, an institution referred to in the 1st , article 46 of the Statute of the City, Law no. 10257/01, defined as the form of making viable urbanization or building programs thr
Publicado em: 2006