Direito Militar Brasil
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1. Direito de Transição e Democracia: responsabilidade tardia pela tortura e outras atrocidades ocorridas na Ditadura Militar brasileira
Resumo O principal objetivo do presente estudo é analisar as consequências da tortura e de outras atrocidades ocorridas no Brasil na ditadura militar. Por meio do emprego dos métodos hipotético-dedutivo e indutivo, procura-se expor a decisão do Supremo Tribunal Federal no tocante à extensão interpretativa da Lei de Anistia, a condenação internaciona
Sequência (Florianópolis). Publicado em: 2020-08
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2. Marcelo Neves. Constituição e Direito na modernidade periférica: uma abordagem teórica e uma interpretação do caso brasileiro
Resumo O Parque por la Paz Villa Grimaldi foi aberto ao público em Santiago, no Chile, em 1997, em um lugar onde, na época da ditadura militar daquele país (1973-1989), a polícia política de Pinochet torturava até a morte. O parque, um dos primeiros casos de transformação de um lugar de barbárie em um lugar de cultura e memória, mostra, no entanto,
Tempo soc.. Publicado em: 2020-04
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3. Parque do Flamengo: projetar a cidade, desenhando patrimônio
RESUMO Trata-se de uma narrativa sobre o processo de patrimonialização do Parque do Flamengo, no Rio de Janeiro, tombado em 1965 pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan. O Parque foi projetado pelo arquiteto Affonso Eduardo Reidy e o paisagista Roberto Burle Marx, ligados à “escola carioca” de arquitetura moderna. O arti
An. mus. paul.. Publicado em: 2017-09
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4. ENTRE O DEVER DA TOGA E O APOIO À FARDA: Independência judicial e imparcialidade no STF durante o regime militar
As disputas discursivas sobre a autonomia do Poder Judiciário e seu envolvimento com as demais instituições políticas marcam o sentido de independência judicial como condição da imparcialidade da jurisdição. No entanto, a observação da historicidade da participação de juristas e juízes, em particular dos ministros do STF, na construção do pr�
Rev. bras. Ci. Soc.. Publicado em: 13/07/2017
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5. O VOTO SOB A BAIONETA: O DIREITO ELEITORAL NOS PRIMEIROS ANOS DO REGIME CIVIL-MILITAR BRASILEIRO (1964-1967)
Resumo Este artigo analisa reformas na legislação eleitoral adotadas pelo governo civil--militar instituído no Brasil após o golpe de 1964. Depois de uma rápida contextualização sobre o tema, o texto se concentra no mandato do presidente Humberto de Alencar Castello Branco (abril de 1964 a março de 1967), particularmente nas modificações na legisla
Rev. direito GV. Publicado em: 2017-04
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6. Fragmentos da memória de um professor de Jornalismo: perplexidades evidentes no tardio itinerário do anistiado político
Resumo Professor de Jornalismo na Universidade de São Paulo, José Marques de Melo foi acusado de praticar magistério "subversivo", durante a ditadura militar. Uma aula ministrada em 1968, sobre a técnica do lead, constituiu a peça chave do inquérito que invocou o Decreto-Lei 477, resultando em uma "cassação branca", muito embora tivesse sido inocenta
Intercom, Rev. Bras. Ciênc. Comun.. Publicado em: 2015-12
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7. Dispositivo militarizado da segurança pública. Tendências recentes e problemas no Brasil
O Brasil não espantou totalmente todos os fantasmas de seu recente passado de regime de exceção. Ainda não houve o restabelecimento completo da normalidade democrática, não obstante a consagração dos princípios da democracia formal e do Estado democrático de direito. O país ainda não conseguiu levar, para parcelas importantes da população, os p
Soc. estado.. Publicado em: 2015-04
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8. A legislação brasileira de combate e prevenção do terrorismo quatorze anos após 11 de Setembro: limites, falhas e reflexões para o futuro
Resumo O presente artigo diagnostica e analisa o desenho institucional e jurídico brasileiro na prevenção e combate ao terrorismo internacional bem como busca entender suas limitações. Para isso, foram utilizadas entrevistas com membros do governo brasileiro, incluindo as polícias Militar e Federal, bem como a pesquisa primária em documentos desclassi
Rev. Sociol. Polit.. Publicado em: 2015-03
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9. Que bom te ver viva: vozes femininas reivindicando uma outra história
O direito de determinar o significado da ditadura militar no Brasil tem sido o centro de uma pol êmica envolvendo membros da esquerda militante e do regime militar. A linguagem usada pelos dois grupos constantemente se revolve em torno de imagens míticas de "heróis", "vítimas" ou "para o bem do povo". Este ensaio discute o filme Que bom te ver viva, de L
Estud. Lit. Bras. Contemp.. Publicado em: 2014-06
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10. Os objetivos da Comissão Nacional da Verdade : a busca pela verdade e a promoção da reconciliação nacional
A criação da Comissão Nacional da Verdade representa mais uma etapa do longo processo de acerto de contas desenvolvido pelo Estado brasileiro junto às vítimas da ditadura militar, às suas famílias e à sociedade. Pela redação da Lei n. 12.528/2011, a comissão tem como seu objetivo principal esclarecer os fatos e as circunstâncias dos casos de grav
Publicado em: 05/12/2012
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11. Intervenção direta do estado no domínio econômico: contribuição para uma delimitação das esferas pública e privada a partir da Constituição Federal Brasileira de 1988. / Direct state intervention: contribuition for delimitation of the public and private spheres based on brasilian federal constitution of 1988
A Constituição Federal Brasileira de 1988, primeiro texto constitucional após o regime militar no país, é um texto plural, pleno de significados e ambivalências, resultado de um esforço na busca de consensos em uma assembleia constituinte heterogênea num país democraticamente jovem. A abrangência de significados da Magna Carta precisa, portanto, a
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 22/09/2012
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12. Análise da relação entre estresse ocupacional, sinais e sintomas de DTM e atividade eletromiográfica dos músculos mastigatórios em militares da 5ª CSM de Ribeirão Preto/SP / Relation between occupational stress, TMD signs and symptoms and electromyographic activity of masticatory muscles in military personnel of the 5th CSM of Ribeirão Preto, Brazil
Atualmente, o nível de exigências do mercado de trabalho tem aumentado, a qualificação profissional se tornou indispensável, a concorrência está cada vez maior e por isso, o estresse ocupacional tem destaque no processo de saúde-doença do individuo em seu ambiente de trabalho. O mecanismo interno de liberação de estresse pode causar, entre outros,
IBICT - Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia. Publicado em: 15/06/2012